Covid-19: Justiça dá 48h para Bolsonaro divulgar laudos de exames
Jornal O Estado de S.Paulo ganhou judicialmente acesso aos resultados depois de a Presidência se negar a fornecer dados via LAI
atualizado
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A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (27/04), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgue os resultados de seus exames de Covid-19 em até 48 horas. A decisão se deu em processo movido pelo jornal O Estado de S.Paulo, que pediu judicialmente acesso aos documentos depois de a Presidência se negar a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para a juíza Ana Lúcia Petri Betto, que assina a determinação, não se pode “negligenciar” fundamentos republicanos, “em especial quanto aos deveres de informação e transparência”, durante uma pandemia como a do coronavírus. Segundo ela, a recusa em fornecer os laudos “é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”.
“Repise-se que ‘todo poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único, da CF/88)’, de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, escreveu ela.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou contra a divulgação, inclusive antes de ser notificada, alegando que a “intimidade e a privacidade” de Bolsonaro são direitos “individuais” e deveriam ser preservadas.
Os advogados do Estadão sustentam, por outro lado, que o presidente “detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil” e que “a sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o país”.
Casos próximos
No Brasil, alguns dos primeiros casos da doença foram registrados na comitiva que acompanhou o presidente em viagem oficial aos Estados Unidos, na primeira quinzena de março. Depois da confirmação de que o secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, estava contaminado pelo coronavírus, ao menos 24 pessoas receberam o mesmo diagnóstico.
Apesar dos casos próximos, Bolsonaro garante ter testado negativo e já disse, inclusive, que “ninguém tem nada a ver” com seu estado de saúde. Desde então, ele também promoveu aglomerações em mais de uma ocasião e descumpre sistematicamente orientações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
