Covid-19: Câmara derrota Alcolumbre, muda texto e Amapá terá menos recursos
O estado do presidente do Senado Federal seria o maior beneficiado pelos R$ 37 bilhões destinados diretamente a estados durante a pandemia
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05/05) o destaque do Novo que altera os critérios de distribuição dos recursos de auxílio a estados durante a pandemia do novo coronavírus. Agora, os R$ 7 bilhões de reforço serão repassados com base no número absoluto de infectados com a Covid-19 e não mais pela taxa proporcional, como havia sido aprovado no texto-base.
A mudança simboliza uma derrota do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alterou os requisitos de divisão para aumentar o valor de recursos que o Amapá receberia para arrecadação.
Com isso, o estado do senador deixará de ser um dos mais privilegiados pelo projeto de socorro às unidades federativas. Cálculos estimados pelo líder do Novo na Casa, Paulo Ganime (RJ), estimam que o Amapá passará a ganhar R$ 258,4 por habitante — antes era R$ 615,6.
A projeção foi baseada em R$ 37 bilhões. Isso porque, dos R$ 60 bilhões de auxílio geral às unidades federativas, R$ 10 bi serão aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate à Covid-19, R$ 7 bi irão para estados e Distrito Federal e R$ 3 bi, para os municípios. Dos R$ 40 bilhões restantes, R$ 30 bi serão redistribuídos para estados e R$ 10 bi, para municípios.
“O Amapá, com cerca de 1,7 mil casos de Covid-19 e 49 mortes, receberia mais recursos proporcionalmente que São Paulo, com mais de 32 mil contaminados e mais de 2,6 mil mortos pela doença. Isso porque o cálculo anterior estabelecia, entre os critérios, a taxa de proporcionalidade. Estados que estão à beira do colapso, como o Rio de Janeiro, seriam prejudicados”, disse Ganime.
Texto-base
Mais cedo, o plenário da Câmara aprovou, por 437 votos a 34, o texto-base do projeto de lei de socorro a estados e municípios para mitigar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
No texto, o relator Pedro Paulo (DEM-RJ) manteve como contrapartida para o recebimento dos recursos o congelamento de salários de funcionários públicos por 18 meses. Entretanto, ampliou as categorias que não podem ser enquadradas na medida.
Além dos servidores civis e militares das áreas da Saúde e Segurança Pública que estejam diretamente envolvidos no combate à Covid-19, o relator incluiu ainda policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, profissionais de limpeza urbana e assistência social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Além de cargos de chefia e de direção, foram incluídos os de assessoramento entre aqueles que podem ser contratados durante a crise, desde que não aumentem despesas. O texto suspende ainda os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.
Impacto fiscal
O relator fez alterações no mérito do projeto aprovado no Senado Federal, no último sábado (02/05), e, por isso, o texto deverá retornar para mais uma avaliação dos senadores. O acordo inicial proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de fazer apenas mudanças redacionais na proposta foi derrubado para que novas categorias fossem incluídas.
No último 13 de abril, o projeto foi aprovado pelos deputados com impacto fiscal de R$ 89,6 bilhões para o socorro de estados e municípios.
À época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou a matéria de “pauta-bomba”, porque o governo previa um valor de até R$ 40 bilhões para os entes federativos. Com isso, o titular da pasta negociou o texto com Alcolumbre.
