Covid-19: Câmara aprova projeto que prevê R$ 1,5 bi a vulneráveis
A proposta garante atenção especial à população em situação de rua. O texto segue para análise do Senado Federal
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23/04) o Projeto de Lei 1389/2020 que resgata R$ 1,5 bilhão em recursos remanescentes dos Fundos de Assistência Social (FNAS) à população vulnerável do país. O objetivo é financiar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A medida é válida até o fim do período de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro deste ano.
Os números foram confirmados pela equipe da relatora da proposta, a deputada Shéridan (PSDB-RR). A matéria segue para análise do Senado Federal. Segundo o substitutivo, os recursos serão repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que serão responsáveis pela destinação da verba.
O montante financiará, exclusivamente, ações destinadas às pessoas com vulnerabilidade, que podem incluir distribuição de cestas básicas, contratação de profissionais, capacitação e até mesmo auxílio funerário.
A proposta, contudo, dará “atenção especial” à população em situação de rua. Os recursos serão destinados ao acesso a alimentação adequada, especialmente restaurantes populares, com adequações necessárias a se evitar contaminação por agentes infecciosos e aglomerações.
Além disso, haverá a ampliação dos espaços de acolhimento temporário, a disponibilização de água potável em todas as praças e logradouros públicos, além do acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público, assegurando-se o planejamento para a devida higienização.
Recursos do DF
O texto determina que os saldos remanescentes de exercícios anteriores sejam aqueles apurados até dezembro de 2019. Só do DF, informou a equipe da deputada Flávia Arruda (PL-DF), autora do projeto, os recursos parados ultrapassam R$ 20 milhões.
Ainda de acordo com o relatório, está suspensa por 120 dias, a partir de 1º de março deste ano, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos pactuados pelos entes federativos com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é garantir o repasse integral dos recursos.
Os valores não serão considerados parâmetros para o cálculo de futuros repasses financeiros por parte da União, por intermédio do FNAS.
