Covid-19: AGU recorrerá para Bolsonaro não mostrar exames

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta segunda-feira (27/04) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que garantiu ao O Estado de S. Paulo o direito de obter os resultados dos testes de Covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje a divulgar os papéis.

A AGU vai entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para reverter a decisão da primeira instância. Procurado, o Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AGU enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o acesso devia ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.

Ao atender ao pedido do jornal, a juíza Ana Lúcia Petri Betto apontou que “no atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”.

“Repise-se que ‘todo poder emana do povo'(art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito” observou a juíza. “Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública.”