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Covaxin: Rosa Weber nega arquivar inquérito sobre atuação de Bolsonaro

Ministra do STF indeferiu pedido da PGR para arquivar inquérito contra Jair Bolsonaro pela suspeita de prevaricação no caso Covaxin

atualizado

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Ministra Rosa Weber no julgamento da chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
1 de 1 Ministra Rosa Weber no julgamento da chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suspeita de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.

Segundo a ministra, que é relatora do caso no Supremo, não se pode descartar crime com base na argumentação do PGR.

Em fevereiro o procurador-geral da República, Augusto Aras, corroborou com o entendimento da Polícia Federal (PF), investigadora do caso, de que não teria ocorrido crime de prevaricação supostamente cometido por Bolsonaro no caso.

Aras pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação

Prevaricação é um crime previsto no Código Penal identificado quando o servidor público retarda ou deixa de praticar um ato que seria de sua responsabilidade, ou o pratica contra disposição legal, para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Na decisão, publicada na terça-feira (29/3), Rosa Weber entendeu que o presidente da República não tem a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia e considerou que, ao ser informado de suposto crime, o chefe do Executivo tem “o dever de ofício” de reportar irregularidades aos órgãos de fiscalização e investigação.

“Não há espaço para a inércia ou a liberdade de ‘não agir’ quando em pauta o exercício do controle da legalidade de atos administrativos”, escreveu Weber

“Ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de ‘tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados’ , de outro”, prosseguiu ela na decisão.

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A denúncia foi realizada após Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde e irmão do deputado, revelar que estaria sofrendo pressão “incomum” para a compra da vacina indiana, o que fez com que ele suspeitasse da atividade
O servidor apontou que o documento de compra do produto apresentava divergências com o contrato firmado. Isso porque além da quantidade de doses antecipadas estar menor no documento, o pagamento deveria ter sido feito conforme o acordado, ou seja, depois da entrega das vacinas e não antecipadamente
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Segundo os Mirandas, o presidente informou que a compra da vacina teria sido um “rolo” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), mas que levaria o caso à Policia Federal. No entanto, não há indícios que isso tenha acontecido, o que levantou a suspeita do deputado de que Jair já sabia da possível fraude
Outro motivo suspeito foi o preço da dose da vacina indiana, o maior valor pago pelo governo em um imunizante. As negociações e a assinatura do contrato ocorreram durante a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
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Em depoimento à CPI da Pandemia, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) detalhou suspeitas de corrupção e supostas irregularidades envolvendo os contratos da vacina Covaxin

Debarchan Chatterjee/NurPhoto via Getty Images
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A denúncia foi realizada após Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde e irmão do deputado, revelar que estaria sofrendo pressão “incomum” para a compra da vacina indiana, o que fez com que ele suspeitasse da atividade

Jefferson Rudy/Agência Senado
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O servidor apontou que o documento de compra do produto apresentava divergências com o contrato firmado. Isso porque além da quantidade de doses antecipadas estar menor no documento, o pagamento deveria ter sido feito conforme o acordado, ou seja, depois da entrega das vacinas e não antecipadamente

Indranil Aditya/NurPhoto via Getty Images
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Ex-presidente Jair Bolsonaro

Alan Santos/ PR
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Segundo os Mirandas, o presidente informou que a compra da vacina teria sido um “rolo” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), mas que levaria o caso à Policia Federal. No entanto, não há indícios que isso tenha acontecido, o que levantou a suspeita do deputado de que Jair já sabia da possível fraude

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Outro motivo suspeito foi o preço da dose da vacina indiana, o maior valor pago pelo governo em um imunizante. As negociações e a assinatura do contrato ocorreram durante a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

Debarchan Chatterjee/NurPhoto via Getty Images
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A dose da Covaxin custou o equivalente a US$ 15 (R$ 80,70), superior aos dois contratos da Pfizer, US$ 10 (R$ 50,17) no primeiro contrato e US$ 12 (60,20) no segundo. Superior a dose da Coronavac, R$58,20, e da AstraZeneca/Oxford, US$ 3,6 (R$19,87)

Bharat Biontech/Divulgação
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Além disso, o tempo de negociação da Covaxin pela Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech, também chamou atenção. Para a adquirência da vacina indiana foram necessários apenas 3 meses de transação, enquanto a da Pfizer foi prolongada por mais de 11 meses

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O Ministério das Relações Exteriores também enviou documento à CPI revelando que o valor do contrato firmado foi 1000% superior ao estimado a princípio por executivo da Bharat Biotech

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Durante coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorezoni, negou qualquer tipo de irregularidade e chegou a afirmar que os documentos apresentados por Luis Miranda foram adulterados

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A Precisa Medicamentos, por sua vez, divulgou nota acusando os irmãos de agirem politicamente e negando qualquer tipo de irregularidade

Jefferson Rudy/Agência Senado
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Por sua posição, Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, se tornou peça chave ouvida durante a CPI. Maximiano, responsável pelas negociações, é próximo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), conhecido de Flávio Bolsonaro e já teve empresas investigadas e alvo de processos judiciais

Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Diante dos fatos, a Procuradoria-Geral da República pediu a investigação de Bolsonaro por possível prevaricação. Após autorizada pelo STF, a Polícia Federal começou as apurações

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Ele conversa com os grupos pela manhã, ao sair para o Palácio do Planalto, e no fim do dia, ao regressar do expediente

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Após a divulgação do relatório, o deputado Luís Miranda reclamou que apesar das denúncias terem se comprovado, o presidente não foi responsabilizado

Jacqueline Lisboa/Esp. Metrópoles
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Para o deputado, “o presidente cometeu um crime grave contra os seus eleitores que votaram nele com a bandeira de combate à corrupção”

Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

Relembre o caso

A investigação sobre o caso Covaxin foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmou ter alertado presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana.

Documentos obtidos pela comissão indicaram possível superfaturamento na aquisição do imunizante contra a Covid-19. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose. Ao todo, o governo desembolsaria R$ 1,6 bilhão para a compra das doses.

As suspeitas em torno do contrato de aquisição da Covaxin foram levadas a Bolsonaro por Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que trabalhava na área de medicamentos no Ministério da Saúde, em um encontro no Palácio do Alvorada em 20 de março de 2021.

Ao Ministério Público Federal (MPF), o servidor Luis Ricardo Miranda relatou ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin.

Investigação da PF

Os investigadores da Polícia Federal ponderaram que, mesmo na hipótese de “omissão”, a conduta do presidente “se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional”.

O relatório do delegado William Schuman Marinho, responsável pelo inquérito da PF, concluiu que o presidente não prevaricou.

“Não é que o presidente da República não possa ser sujeito ativo do crime de prevaricação. Pode. Mas, tão somente, se e quando envolver as suas competências legais, previstas na Constituição Federal, desvirtuando-as, indevida ou ilegalmente, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, apontou o relatório, que foi encaminhado ao Supremo em 31 de janeiro.

Em fevereiro, a PGR usou o relatório da PF como base para solicitar o arquivamento do inquérito à ministra Rosa Weber.

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