Covaxin: Ricardo Barros nega envolvimento e se dispõe a depor na CPI

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), negou envolvimento em supostas irregularidades na negociação da compra da vacina indiana Covaxin. Barros também se colocou à disposição da CPI da Covid para esclarecer os fatos.

Durante sessão da comissão na noite de sexta-feira (25/6), o deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmou que Barros foi mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como possível envolvido em esquema, ao ouvir denúncia sobre os supostos problemas no contrato da vacina.

Luís Miranda e o irmão, Luis Ricardo Miranda, que coordena a área de importação de insumos no Ministério da Saúde, se reuniram com Bolsonaro em 20 de março para, segundo eles, apresentarem as denúncias.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo) divulgada neste domingo (27/6), o deputado diz que “fica evidente que não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas, inclusive pelas entrevistas dadas no fim de semana pelos próprios irmãos Miranda”.

Segundo um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde levou 97 dias para fechar o contrato, enquanto demorou 330 dias para ter um acordo com a Pfizer.

Além disso, de acordo com documentos do TCU, a Covaxin foi uma das mais caras negociada pelo governo federal, custando US$ 15 a unidade. O valor é quatro vezes maior que o da vacina da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a AstraZeneca, por exemplo.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para compra da Covaxin foi o único acordo do governo que teve um intermediário sem vínculo com a indústria de vacinas – o que foge do padrão das negociações e contratos de outros imunizantes.

O Ministério da Saúde firmou um contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses. O valor ainda não foi pago, mas está empenhado (reservado para desembolso, e não pode ser usado em outro pagamento), e as doses não foram importadas para o Brasil.

Indicação de servidora e emenda

Na nota, Ricardo Barros também negou ter indicado a servidora Regina Célia Silveira Oliveira para assumir cargo comissionado no Ministério da Saúde, na época em que ele chefiou a pasta.

Regina Célia foi citada por Luís Ricardo Miranda, servidor do ministério, como a pessoa que autorizou o avanço das negociações da Covaxin.

O líder do governo na Câmara ainda comentou a autoria de emenda a um projeto que incluiu a agência reguladora da Índia na lista de órgãos sanitários a ser usada como parâmetro, no Brasil, com o objetivo de dispensar o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a novas vacinas.

Ao ser aprovada, a emenda permitiu que os trâmites para a importação da Covaxin fossem facilitados.

Segundo Barros, o teor da emenda foi citada em outras oito sugestões de deputados, não apenas na dele.

Leia a íntegra da nota

Tenho acompanhado as repercussões e entrevistas a partir da citação de meu nome na CPI da Covid, na última sexta-feira (25).

Fica evidente que não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas, inclusive pelas entrevistas dadas no fim de semana pelos próprios irmãos Miranda.

Assim, reafirmo minha disposição de prestar os esclarecimentos a CPI da Covid e demonstrar que não há qualquer envolvimento meu no contrato de aquisição da Covaxin.

Dos temas levantados até o momento, já posso esclarecer que, no caso da servidora Regina Célia, reafirmo que não é minha a indicação para cargo. Deve ser observado que ela é uma servidora concursada desde 1995, não podendo haver escolha ou não de sua participação na rotina do Ministério da Saúde. Ocupou mais de 5 cargos de livre nomeação em 4 gestões presidenciais anteriores ou ao longo do período de seis ministros da Saúde ao longo de sua carreira.

Do ainda impreciso diálogo com o presidente da República, na transcrição da CPI, o caso em questão seria sobre a empresa Global e a compra de medicamentos não entregues. Trata-se de processo judicial, em que provo a minha conduta em favor do SUS, quando fui ministro da Saúde.

Na minha gestão no ministério promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões ao sistema de saúde que pode ser reinvestido, implementando novos sistemas de compra. São processos que afrontaram grandes interesses, mas promoveram mais serviços à população. Embora a Global seja sócia da Precisa Medicamentos, em análise pela CPI, esse processo em nada se relaciona com a aquisição de vacinas da Covaxin. Não participei de qualquer negociação para a compra desse produto.

Sobre a emenda da MP que autorizou a compra de vacinas da Índia, o maior produtor mundial de imunizantes, o tema foi motivo de emendas de 8 parlamentares, entre eles o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, que cita especificamente a autoridade indiana, e o deputado Renildo Calheiros, irmão do relator da comissão. A legislação é complementar ao que já previa o texto de fevereiro de 2020, da lei 13.979, artigo 3º VIII a, que permitia a importação excepcional de produtos registrados por autoridades sanitárias estrangeiras.

Sobre a minha defesa pública em favor de mais agilidade por parte da Anvisa e da oferta de imunizantes e produtos para o combate à Covid-19, além da minha obrigação como ex-ministro da Saúde, sou presidente da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos desde 2015. O Legislativo deve fazer sua parte para o acesso às melhores práticas e benefícios e ampliação do atendimento à população e ampliação.

Reitero que sempre busquei a transparência e o diálogo na minha vida pública e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários à apuração da CPI.