Coronavírus: Senado aprova suspensão do pagamento do Fies durante pandemia
Substitutivo foi aprovado por unanimidade, e agora volta para análise da Câmara dos Deputados, por ter sido modificado
atualizado
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Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (12/05) pelo Senado Federal um substitutivo ao Projeto de Lei 1079/2020, que suspende por 60 dias o pagamento de parcelas de estudantes beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A medida visa conter os impactos, para esses alunos, da pandemia do novo coronavírus.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 28 de abril, mas, como foi alterado pelo Senado, deverá ser novamente avaliado pelos deputados.
Pelo texto, podem ser beneficiados os estudantes que estejam com as parcelas em dia ou atrasadas no máximo em 180 dias, contados a partir do decreto de calamidade pública, que data de 20 de março de 2020. Quem tiver interesse na suspensão precisará informar isso ao agente financeiro do Fies.
Quem tiver débitos vencidos e não pagos até a publicação da lei terá quatro opções, dentro do Programa Especial de Regularização do Fies, para quitá-los:
- Sem juros: com liquidação integral, em parcela única, até dezembro deste ano;
- Com redução de 60% dos juros: pagamento em quatro parcelas semestrais, até o fim de 2022; ou em 24 parcelas mensais, vencendo até dezembro do ano de 2021;
- Com redução de 40% dos juros: dividido em 145 parcelas sucessivas, vencidas a partir de janeiro de 2021;
- Com redução de 25% dos juros: dividido em 175 parcelas sucessivas, vencidas a partir de janeiro de 2021.
