Coronavírus: remotamente, Senado aprova calamidade pública
Por videoconferência, já há maioria para dar aval ao projeto que flexibiliza meta fiscal de combate à pandemia do novo coronavírus
atualizado
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Em sessão deliberativa remota, o Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20/03), o Decreto Legislativo nº 88/2020, que reconhece estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus no Brasil. A votação foi unânime.
A maioria dos senadores acompanhou o relator, Weverton Rocha (PDT-MA), para dar aval à matéria que flexibiliza a meta fiscal do governo federal para combate à pandemia.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18/03), seguindo então para o Senado. Depois de passar pelas duas Casas, ele entra em vigência automaticamente, já que foi encaminhado diretamente pela Presidência, até 31 de dezembro deste ano.
A sessão foi comandada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), que está no exercício da presidência em virtude do afastamento de Davi Alcolumbre (DEM-AP) da função — também na quarta (18/03), o democrata foi diagnosticado com a Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
Além de Alcolumbre, outros dois senadores foram diagnosticados com a Covid-19: Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE). Trad acompanhou a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos Estados Unidos, no início do mês, que já resultou em 22 casos de infecção.
Dos três, apenas Prisco votou. Anastasia só votaria se houvesse necessidade de desempate. No total, foram registrados 75 votos favoráveis – Juíza Selma (Pode-MT), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Sérgio Petecão (PSD-AC) não conseguiram conexão para registrarem seus votos.
Segundo os termos do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se reconhecido estado de calamidade pública, a União fica dispensada de atingir a meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o limite de empenho previsto na LRF. Assim, há mais recursos para aplicação em saúde, economia e assistência social.
Na Câmara, ficou instituída a criação de uma comissão mista de seis senadores e seis deputados que acompanharão as medidas e a aplicação de recursos por parte do governo federal. Eles terão reuniões bimestrais com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e mensais com técnicos da pasta, para saber que medidas estão sendo tomadas pelo governo federal.
