Coronavírus: governo quer ampliar Bolsa Família e travar tributos

Os impactos sociais da crise deflagrada pelo avanço do novo coronavírus no país entraram de vez no radar do governo. De um lado, o diagnóstico é de necessidade de ampliar recursos para o Bolsa Família num momento de maior fragilidade das camadas mais pobres da população.

De outro, a área econômica avalia suspender pagamentos da contribuição sobre a folha de salários para evitar que empresas comecem a demitir funcionários diante da queda na demanda e no faturamento.

Uma reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus principais auxiliares na manhã desta segunda-feira (16/03) ocorrerá na tentativa de fechar um novo conjunto de medidas para mitigar os efeitos da crise sobre a economia do país. Durante o fim de semana, técnicos se reuniram em diferentes encontros para discutir soluções possíveis de serem adotadas num momento de restrição fiscal.

No caso do Bolsa Família, a preocupação é com a vulnerabilidade de crianças que passarão a ficar em casa após a suspensão das aulas em diversos estados. Muitas delas fazem a principal refeição na escola e podem ficar sem acesso a uma refeição completa, num cenário em que até a tentativa dos pais de fazer um “bico” para sobreviver pode ser difícil diante da menor circulação de pessoas e demanda reduzida por serviços. Algum fôlego extra no programa poderia auxiliar neste momento, segundo um integrante da equipe econômica.

A situação é dramática porque o programa já tem uma fila de 3,6 milhões de famílias em condição de pobreza ou extrema pobreza sem receber o benefício. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, encaminhou um ofício a Guedes na última sexta-feira (13/03) pedindo ampliação dos limites de pagamento da pasta. No documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, ele pede R$ 150 milhões para o mês de março para conseguir operacionalizar “serviços de assistência social”.

No Twitter, o diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, avaliou que transferências adicionais para famílias pobres por meio do Bolsa Família poderiam ser feitas por meio de um crédito extraordinário, instrumento previsto para situações emergenciais. Esse tipo de crédito fica livre do alcance do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

Outro ponto que está sendo analisado é a possibilidade de repassar mais recursos à educação e reforçar a frente social do governo. A Saúde já deve receber R$ 5,1 bilhões por meio de um crédito extraordinário.

Contribuição sobre folha
O impacto da crise sobre os trabalhadores também preocupa a equipe econômica, que estuda formas de minimizar o risco de demissões no período. De acordo com duas fontes da área econômica, está em discussão a possibilidade de adiar o prazo para pagamento da contribuição das empresas sobre a folha de salários. Não seria uma desoneração tributária, mas sim um “diferimento”: a obrigação continua existindo, mas as empresas terão mais tempo para pagar à União.

Na sexta-feira, Guedes mencionou a possibilidade de suspender temporariamente o pagamento de alguns tributos para aliviar empresas, mas não deu detalhes. Segundo apurou o Broadcast, a suspensão da contribuição sobre a folha foi discutida em diferentes reuniões na semana passada. São observados exemplos de outros países, como a Itália, que se tornou um epicentro da doença e adotou medida semelhante nas últimas semanas. Ainda não há definição se a medida valeria para todos os setores ou apenas os mais atingidos.

Por ser uma contribuição, uma mudança no calendário do tributo sobre a folha de salários não afetaria o fluxo de receitas para estados e municípios, que necessitam de recursos para adotar ações de combate ao coronavírus. Além disso, os técnicos observam que a folha de pagamento é um custo praticamente “fixo” da empresa, ao contrário de outros impostos que incidem sobre o faturamento — por isso, a contribuição se torna onerosa em um momento de queda de receitas.

Outro ponto que torna a contribuição sobre a folha uma forte candidata a ser alvo de uma medida do governo é que a cobrança ocorre muito próxima do fato gerador, dando pouco tempo para a empresa quitar a fatura – o que pode pesar no caixa num momento como o atual. Além disso, caso a companhia decidisse demitir funcionários, os gastos do governo com seguro-desemprego poderiam subir.

Segundo outro técnico ouvido pela reportagem, é possível adiar o prazo de pagamento de tributos em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação é de que, como o ano está no começo, daria para autorizar um adiamento dos pagamentos agora com tempo suficiente para cobrar a dívida pendente ainda este ano. “Não podemos passar de um ano para o outro. Mas como estamos no começo do ano, e o agudo da crise tende a durar alguns meses, caberia”, explicou uma fonte.

O impacto da crise sobre os trabalhadores informais também preocupa a equipe econômica. Eles não têm acesso ao seguro-desemprego, caso fiquem sem renda. Além disso, apenas quem é contribuinte do INSS ou pagou ao menos uma contribuição nos últimos 12 meses (podendo chegar a 36 meses a depender do período do vínculo) poderá pedir auxílio-doença caso seja contaminado pelo covid-19. Os técnicos ainda discutem saídas para esse segmento da população.

Plano anticoronavírus
Veja medidas que a equipe econômica já tomou e o que está em estudo para amenizar os efeitos da pandemia na economia brasileira

O que já foi anunciado
Antecipação da primeira parcela do 13º dos segurados do INSS para abril (injeção de R$ 23 bilhões na economia)
O governo facilitou a renegociação de dívidas pelas empresas e pessoas físicas e facilitam a concessão de crédito pelos bancos.
Redução do limite de taxa de juros e aumento de prazo para empréstimos consignados em folha de pagamento dos beneficiários do INSS.

• Uma proposta será enviada ao Congresso para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito.
• Suspensão por 120 dias da prova de vida dos beneficiários do INSS para evitar ida às agências.
• Incremento das linhas de crédito dos bancos públicos, principalmente capital de giro. Há recursos disponíveis também para a compra de carteiras de crédito de bancos pequenos e médios.
• Crédito extra de R$ 5 bilhões para a saúde. Outros R$ 5 bilhões podem ser liberados nas próximas semanas.
• Isenção de imposto de importação sobre produtos médicos hospitalares.

Em estudo

• Liberação de uma nova rodada de saques do FGTS.
• Regulamentação do consignado com garantia do FGTS.
• Adiamento de pagamento da contribuição sobre a folha de pagamento.
• Suspensão temporária do pagamento de dívidas de Estados e municípios com a União.
• Auxílio para a área da educação também está sendo estudado para evitar alastramento da pandemia nas escolas públicas.
• Medidas voltadas para micro, pequenas e médias empresas.
• Acionamento de “arma secreta” do ministro Guedes para ajuda à população mais pobre, a ser acionada assim que avançarem os projetos mais importantes.
• Nova rodada de liberação de depósitos compulsórios.