Coronavírus: entra em vigor decreto de calamidade pública
Presidente em exercício do Senado Federal já promulgou medida que flexibiliza meta fiscal para combate aos casos de Covid-19
atualizado
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O presidente em exercício do Senado Federal, Antonio Anastasia (PSD-MG), promulgou nesta sexta-feira (20/03) o decreto que reconhece estado de calamidade pública no Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus.
Já publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto dispensa o governo de cumprir metas fiscais para conter os casos da Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
Na prática, o decreto flexibiliza regras orçamentárias e libera recursos para aplicação na saúde, economia e assistência social. Ele desobriga o governo a cumprir a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, bem como as limitações de empenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Depois de passar pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18/03), o decreto foi aprovado pelo Senado nesta sexta-feira, em votação remota. Ele fica em vigor até 31 de dezembro deste ano.
Para fiscalizar a aplicação dos recursos pelo governo federal no combate ao coronavírus, foi instituída também uma comissão mista de seis senadores e seis deputados que acompanharão as medidas e a aplicação de recursos por parte do governo federal.
Eles terão reuniões bimestrais com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e mensais com técnicos da pasta que ele comanda.
