Coronavírus: Câmara proíbe exportação de produtos médicos

O plenário da Câmara dos Deputados manteve nesta terça-feira (31/03) a proibição de exportação de quaisquer produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de coronavírus no Brasil.

A medida tem validade até 31 de dezembro, prazo de calamidade pública decretada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. O texto vai à sanção presidencial.

Parlamentares rejeitaram o substitutivo do relator, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), favorável à emenda do Senado ao Projeto de Lei 668/20.

O destaque remetia ao Ministério da Saúde a definição de quais produtos teriam restrição ou proibição de exportação dentre as categorias de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.

O texto mantido pela Câmara veda a exportação dos seguintes produtos:

• equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial;
• ventilador pulmonar mecânico e circuitos;
• camas hospitalares; e
• monitores multiparâmetro.

Segundo o texto, ato do Poder Executivo poderá incluir itens, mas também excluir outros por “razões fundamentais, desde que não prejudique a população brasileira.