Coronavírus: Câmara aprova voucher mensal de R$ 600 a informais

O plenário virtual da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26/03) o texto-base do projeto de lei 9236/17 que prevê o pagamento de um “voucher” emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus. Mulheres chefes de família, por sua vez, receberam duas cotas, ou seja, R$ 1,2 mil.

O valor fechado pelo relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), em conversa com líderes, era de R$ 500 — acima do valor proposto inicialmente pelo Ministério da Economia, de R$ 200. Com a pressão dos parlamentares, a área econômica havia decidido aumentar para R$ 300, o que não foi aceito pelos líderes.

No fim da tarde, contudo, após sentir que os deputados avançariam a R$ 500, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista coletiva, que havia falado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que o valor poderia chegar a R$ 600.

Logo depois, o relator do texto fechou acordo com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), e o valor do voucher chegou ao anunciado pelo presidente. O auxílio foi incluído no texto, que antes tratava apenas da regulamentação de novas regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Até 31 de dezembro deste ano, o alcance foi ampliado, e ganharão o benefício idosos e deficientes cuja renda mensal seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. A partir de 1 de janeiro de 2021, o critério volta a ser de renda mensal igual ou inferior a metade do salário mínimo.

A matéria prevê que os recursos poderão ser pagos a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses. Receberão o benefício os trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), autônomos e microempreendedores individuais (MEI).

Os inscritos em programas de benefício previdenciário assistencial, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego, não receberão o auxílio. Já os beneficiários do Bolsa Família têm de escolher entre o voucher ou o crédito emergencial.

Saiba os critérios para ganhar até R$ 1,2 mil de benefício:

⁃ Ser maior de dezoito anos de idade;
⁃ Não ter emprego formal;
⁃ Não ganhar benefício previdenciário assistencial, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego
⁃ Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
⁃ Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; e
⁃ Ser microempreendedor individual (MEI);
⁃ Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou
⁃ Trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.