Consultoria do Senado diz que reeleição de Alcolumbre é inconstitucional
O documento, apesar de não se tratar de uma posição oficial da Casa, serve como subsídio para parlamentares
atualizado
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Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado Federal, feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), avalia que uma eventual reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dentro da mesma legislatura é inconstitucional.
“É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato”, diz a nota, assinada pelo consultor legislativo Arlindo Fernando de Oliveira.
O documento, apesar de não se tratar de uma opinião oficial do Senado Federal, serve como subsídio para parlamentares.
“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, frisa o documento.
A possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser julgada nos próximos meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma provocação do PTB.
A Procuradoria-Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram dizendo que se tratava de assunto interno das Casas. Um parecer da Mesa Diretora do Senado defendeu a recondução dos presidentes.
A senadora Rose de Freitas (sem partido-ES) apresentou proposta de emenda à constituição (PEC) que abre caminho para a possibilidade de reeleição dos titulares das Casas.
