Conselho de Ética seguirá com processo contra deputado João Rodrigues
O parlamentar, que está preso desde o dia 2 de fevereiro, pode perder o mandato ao final do processo na Câmara dos Deputados
atualizado
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/5), por 9 votos a favor e 1 contra, o parecer preliminar do relator deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) sobre a representação da Rede contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC), que está preso.
Lessa deu parecer pela admissibilidade à representação contra Rodrigues por quebra de decoro parlamentar. Ele foi condenado em 2º instância pela Justiça Federal a 5 anos e 3 meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). O deputado foi preso em São Paulo no dia 2 de fevereiro. Rodrigues pode perder o mandato ao final do processo na Câmara.
João Rodrigues deverá apresentar defesa por escrito em até 10 dias úteis. Os prazos passam a valer assim que ele for notificado.
Na avaliação do advogado de defesa do político, Cléber Lopes, não há justificativas suficientes para a perda de mandato. “Temos um caso de pena prescrita, um fato de 1999, sem dano ao erário ou dolo específico”, ressaltou.
Jean Wyllys
A comissão da Câmara também aprovou por 8 votos a 3 o arquivamento da representação feita pelo Partido da República (PR) contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). De acordo com o PR, o parlamentar faz apologia ao uso de drogas e perversão sexual.
Segundo o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), não há fato contra a ética parlamentar, pois as declarações do político foram feitas em uma entrevista, em tom de brincadeira.
“As pessoas querem punir um deputado que não é antiético, não desonra o parlamento”, defendeu.
O Conselho de Ética tem 21 membros e respectivos suplentes. É o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.(Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil).
