Conselho de Ética: relator quer manter processo contra Luis Miranda
PTB apresentou representação contra o deputado após as denúncias de irregularidades envolvendo as negociações da vacina Covaxin
atualizado
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O deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG) apresentou, nesta quarta-feira (22/9), ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, parecer pela admissibilidade da representação contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF). Parlamentares pediram vista coletiva – tempo extra para análise – do relatório e a sessão foi encerrada.
Para embasar o parecer, Abramo argumentou que Miranda demorou três meses para fazer as denúncias.
“O processo merece prosperar para que seja sanada toda e qualquer dúvida que paira sobre todos os fatos e, sendo confirmadas as condutas contidas na representação, vislumbro que o representado agiu, sim, de forma contrária ao que dispõe o Código de Ética e decoro parlamentar desta Casa”, diz o relator no texto.
O PTB, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, apresentou representação contra o deputado após as denúncias de irregularidades envolvendo as negociações da vacina Covaxin entre a Precisa Medicamentos, intermediária do laboratório indiano Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.
O governo federal fechou acordo para a compra de 20 milhões do imunizante no valor de US$ 15 por dose, totalizando R$ 1,6 bilhão. Após as irregularidades virem à tona, o governo cancelou o contrato.
O partido, todavia, diz que Miranda teria agido de má-fé ao ter denunciado “um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime” ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
O parlamentar e o irmão, servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, prestaram depoimento à CPI da Covid-19 denunciando as possíveis irregularidades e disseram que alertaram o presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o chefe do Executivo federal teria dito que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), estaria envolvido. Bolsonaro nunca confirmou nem negou a suposta afirmação. Barros nega.
Diego Garcia
Antes, a representação contra o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) foi arquivada. O relator do caso, deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), sugeriu a inadmissibilidade, o que foi aprovado por 17 votos a favor na comissão.
Garcia foi alvo de representação do PT após ele ter agredido o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), durante a reunião da comissão especial que analisa Proposta de Lei (PL) n° 399/15, de medicamentos formulados com cannabis, qual o petista preside.
“Diante das palavras apresentadas pelo representado [Diego Garcia], manifestando arrependimento pelo modo utilizado para expressas sua inconformidade diante de uma situação em que, no calor do momento, compreendera ser injusta, reputo pertinente que este colegiado faça uma reflexão sobre a necessidade do prosseguimento do feito”, diz o relator.
