Conselho de Ética propõe suspensão de Boca Aberta por 6 meses

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados propôs, nesta terça-feira (10/12/2019), por 10 votos a 1, a suspensão por seis meses do mandato do deputado Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros-PR).

No processo, o parlamentar é investigado por ter causado tumulto em um hospital em Jataizinho, região metropolitana de Londrina (PR). O caso ocorreu no dia 17 de março deste ano (entenda o caso abaixo).

O autor da ação no Conselho é o Partido Progressista (PP), com o argumento de que o deputado adentrou “ambiente hospitalar sem autorização, desrespeitando funcionários, causando desordem e expondo pessoas em rede social”. Para Boca Aberta, o processo é uma “cortina de fumaça”.

A representação do PP faz referência a uma gravação em vídeo, feita pelo parlamentar, em que ele mostra o médico plantonista dormindo na sala de descanso dos funcionários. Após o ocorrido, o vídeo foi divulgado nas redes sociais, também sem autorização.

Com a decisão do Conselho, a defesa de Boca Aberta tem cinco dias úteis, a partir da publicação da decisão do colegiado no Diário Oficial da Câmara, para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o colegiado poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório — e não sobre o mérito (conteúdo).

Em seguida, se a CCJ decidir pela suspensão do mandato do parlamentar, o processo vai para votação no plenário da Câmara — que ainda não tem data marcada para votar projeto de resolução sobre o assunto.  Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 513 deputados, em votação secreta.

A suspensão do mandato passa a valer a partir da publicação de uma resolução no Diário da Câmara incorporando a decisão do plenário da Casa. O deputado suspenso ficará sem salário, cota parlamentar ou verba de gabinete. Todos os funcionários do gabinete perdem o cargo assim que a decisão for publicada.

Na sessão da última quarta-feira (04/12/2019), o relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), havia proferido voto favorável pela cassação do mandato de Boca Aberta, por entender que as atitudes do parlamentar constituem quebra de decoro passíveis de perda de mandato. No entanto, após debate entre integrantes do colegiado nesta terça, Leite optou então por mudar o relatório para suspender o deputado.

“Acato a sugestão do abrandamento da pena, fazendo a justa ressalva de que este conselho tem de passar uma mensagem ao próprio parlamento e à sociedade. Todos nós estamos investidos com o manto da imunidade parlamentar, o que dá a sensação de impotência da população perante um abuso. O único órgão competente com bala de prata para furar a imunidade parlamentar é o Conselho de Etica. Nós não podemos dar a sensação de corporativismo ou coleguismo regimental na relativização de pena para a sociedade”, disse Alexandre Leite ao apresentar voto complementar.

Caso semelhante
Essa não foi a primeira vez que o deputado se envolveu em uma confusão. Em março do ano passado, Boca Aberta foi condenado pela Justiça a 22 dias de prisão em regime semiaberto por perturbação de sossego. Ele foi acusado de importunar pacientes e funcionários de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Londrina, em janeiro de 2017.

Na época, Boca Aberta ainda era vereador. Na defesa, o político argumentou que foi até a unidade fiscalizar os trabalhos dos profissionais, após receber uma denúncia de atraso nos atendimentos médicos.

Na ocasião, o então vereador entrou em locais restritos a enfermeiros e médicos, sem autorização, e ainda gravou toda a cena. Ao ser condenado, Boca Aberta afirmou se tratar de um “absurdo”, pois, segundo o parlamentar, ele estava apenas fiscalizando o trabalho dos médicos.

O que diz Boca Aberta
Durante sessão do Conselho de Ética desta terça, o deputado Boca Aberta (Pros-RR) disse que não invadiu o hospital, pois o local é público. “Ninguém invade um estabelecimento público”, declarou.

“A suspensão é muito dura e cruel. Peço que cada um se coloque no meu lugar, sendo julgado por este corpo competente do Conselho de Ética. É para tudo isso? Eu pegar um médico dormindo?”, questionou Boca Aberta ao colegiado.

Na última quarta-feira (04/12/2019), o deputado afirmou que é conhecido por fazer o que chamou de “blitz de saúde”. Ele já havia apresentado defesa escrita ao Conselho de Ética, na qual afirmou que “é garantido ao deputado o poder de fiscalizar e expressar opiniões”.

“Esse é o meu jeito, eu não tenho como disfarçar, de ser duas caras […]”, disse o deputado. “O próprio médico que foi convidado por vossa excelência, competente relator Alexandre Leite, do episódio do hospital de Jataizinho, ele confirmou, falou que estava dormindo”, completou, afirmando que não cometeu crime durante o ocorrido.