Conselho de ética lê e vota processo de Eduardo Cunha nesta quarta
De acordo com o documento de Marcos Rogério, relator do caso, o deputado teria mentido à CPI da Petrobras ao afirmar que não tem contas bancárias no exterior. Caso seja aprovado, o processo vai ao plenário
atualizado
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O caso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara terá um novo capítulo nesta quarta-feira (1º/6). O colegiado fará a leitura, discussão e votação do parecer feito pelo relator do processo Marcos Rogério (DEM-RO). Caso seja aprovado, o processo vai ao plenário.
De acordo com o relatório de Marcos Rogério, Cunha teria mentido à CPI da Petrobras ao afirmar que não tem contas bancárias no exterior. Embora o relatório aborde provas que apontem o recebimento de propina por parte de Cunha no esquema de corrupção da Lava Jato, a votação analisará somente a acusação de mentira na CPI.
Em depoimento ao conselho no dia 19, Cunha afirmou que não era dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes. Atualmente, ele está com o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a leitura do relatório, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que o documento tem “algumas imprecisões”. Ele encerra a defesa afirmando que “não existe uma prova material, isso é claro”.
Durante sua fala, Marcos Rogério disse que a Casa não deve esperar as decisões do STF. “A Câmara tem o dever de compor seu próprio juízo de valor sobre o decoro de seus membros.” Para ele, “é descabida a tese da defesa de que não havia a obrigatoriedade de declaração de bens porque Cunha era um mero usufrutuário em vida dos bens de um truste. Ele diz que a legislação é clara na obrigatoriedade de declaração de qualquer direito sobre bens e valores”.
Há provas suficientes de que o deputado Eduardo Cunha usou do cargo de deputado federal para receber vantagens indevidas, ora praticando atos privativos de parlamentares, ora usando seu prestígio e poder para indicar aliados a postos-chave da Administração Pública
Marcos Rogério
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