Conselho de Ética instala processos contra Maluf e três deputados
Relatores foram sorteados nesta terça (27/2). Previsão do presidente do colegiado é que trâmite seja finalizado até o recesso do meio do ano
atualizado
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados (Coética) instalou nesta terça-feira (27/2) o processo que pode levar à cassação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Além dele, também foram alvo de representações os parlamentares Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). O presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA), realizou nesta terça o sorteio de três opções de relatores para cada um dos casos.
Nascimento informou que deve anunciar na próxima semana o relator escolhido para cada procedimento. “Vou fazer uma reunião com os escolhidos, para traçar um plano de trabalho. Vou começar a ouvir cada um a partir de amanhã [quarta] e ver a questão da imparcialidade”, afirmou. Segundo o presidente do colegiado, a previsão é que os processos sejam concluídos até o recesso parlamentar do meio do ano.
Pelo regimento, os relatores têm até 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar. A partir de então, são contados 40 dias úteis para a votação de um relatório final. É comum, no entanto, que processos demorem meses até serem julgados pelo Conselho.
Entre os parlamentares, o único que não está preso atualmente é Lúcio Vieira Lima. O deputado é acusado, junto com a mãe, Marluce Vieira Lima, e o irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os sorteados para a relatoria de seu caso foram: Covatti Filho (PP-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Zé Geraldo (PT-PA). Condenado pelo STF e preso no Complexo da Papuda, em Brasília, por falsificação de documento e dispensa de licitação, Celso Jacob terá como relator do seu processo o escolhido entre Sandro Alex (PSD-PR), Covatti Filho e Ronaldo Carletto (PP-BA). Também detido na Papuda, Paulo Maluf poderá ser relatado por Ronaldo Lessa (PDT-AL), João Marcelo Souza (MDB-MA) ou Léo de Brito (PT-AC).
Já o relator da representação contra João Rodrigues, condenado por crimes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações, será escolhido entre os deputados Ronaldo Lessa, Paulo Freire (PR-SP) e Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE).
Indefinição
Apesar de dar início ao trâmite do processo, o presidente do colegiado acredita que, no caso de Maluf, pode existir um “conflito de competências”. “A Mesa Diretora [da Câmara] encaminhou ao Conselho de Ética, e eu não sei o que vamos fazer em um processo que está transitado e julgado no STF [Supremo Tribunal Federal]. Vamos dizer o quê? Que o Supremo errou?”, questionou Nascimento no início da sessão desta terça (27).
O parlamentar afirmou que deverá pedir uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a tramitação do caso de Maluf no colegiado. “Talvez a CCJ defina se seria apenas um caso de decretação de vacância e, por via de consequência, de decretar a posse do suplente ou se teria que ter todo esse processo aqui”, disse.
O ex-prefeito de São Paulo cumpre pena após ter sido condenado pelo STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O político é acusado de desvios milionários em obras viárias, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada, em São Paulo, entre 1993 e 1996, período no qual foi prefeito da cidade.
Blindagem
Presidido por Elmar Nascimento desde abril do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara arquivou todas as representações protocoladas em 2017. Na atual legislatura, o colegiado já registrou 20 denúncias, incluindo acusações contra os quatro parlamentares que tiveram o processo aberto nesta terça-feira.
Apenas dois deputados, no entanto, sofreram qualquer tipo de sanção do Coética: o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado após mentir na CPI da Petrobras, e Jean Willys (PSol-RJ), punido com censura escrita após o episódio em que cuspiu no colega Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
O colegiado é o órgão responsável por decidir sobre os eventuais pedidos de cassação do mandato dos parlamentares. Para que um deputado enfrente um processo no Conselho, é necessário que um partido político protocole representação.
Entre os casos arquivados em 2017, estão as duas denúncias contra Wladimir Costa (SD-PA), o “deputado da tatuagem”, acusado de ter assediado uma repórter e de usar o grupo de WhatsApp da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para atacar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) por meio da veiculação indevida de imagem da filha dela.
