Conselho de Ética aprova arquivamento de processo contra Luis Miranda
O relator, Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que tinha pedido há um mês prosseguimento da ação, recuou e pediu arquivamento pelo colegiado
atualizado
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/11), por 13 votos a um, o parecer do relator Gilberto Abramo (Republicanos-MG) pelo arquivamento do processo contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O único voto contrário foi o da deputada bolsonarista Soraya Manato (PSL-ES).
O relator tinha apresentado parecer há cerca de um mês pelo prosseguimento do processo contra Miranda, mas, nesta quarta-feira, recuou e mudou o parecer, pedindo o arquivamento, sob o argumento de que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou que não havia justa causa para a admissibilidade.
“Uma vez que a PGR deixou clara e apresentou as argumentações de que o deputado Luis Miranda não infringiu sequer o decoro, é óbvio que eu tinha rever meu posicionamento”, explicou Abramo.
Miranda sustentou que em momento algum fez qualquer denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas que teria denunciado aos órgãos competentes, e foi ao chefe do Executivo relatar os fatos.
O PTB, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, apresentou representação contra Miranda após ele denunciar irregularidades envolvendo as negociações da vacina Covaxin entre a Precisa Medicamentos, intermediária do laboratório indiano Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.
O governo federal fechou acordo para a compra de 20 milhões do imunizante no valor de US$ 15 por dose, totalizando R$ 1,6 bilhão. Após as irregularidades virem à tona, o governo cancelou o contrato.
