Conheça o teor dos outros 11 processos de impeachment contra Dilma

Mesmo que a presidente Dilma Rousseff escape do processo de impeachment que tramita no Senado, ela corre o risco de reviver a angústia de ter o mandato ameaçado. Outros 11 pedidos de impedimento protocolados na Câmara dos Deputados entre novembro de 2015 e abril deste ano ainda podem causar muita dor de cabeça à petista.

Os pedidos têm fundamentos variados — como as pedaladas fiscais e a nomeação de Lula para a Casa Civil —, mas um só objetivo: fechar as portas do Palácio do Planalto para Dilma. Entre os autores dessas ações, estão parlamentares, advogados e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia (veja quadro abaixo).

Um dos autores dessas ações é Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Ao votar pela abertura do processo de impeachment contra a presidente no último domingo (17/4), o deputado ultra-conservador evocou o coronel Brilhante Ustra, militar que torturou Dilma na ditadura. Bolsonaro está entre aqueles que usaram as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos federais a bancos públicos) para embasar as acusações contra Dilma. O atual pedido, que tramita no Senado Federal, trata justamente das pedaladas fiscais, além da abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Dos 11 pedidos na fila, quatro citam explicitamente as pedaladas fiscais. Um deles é o protocolado pelo presidente da OAB, Carlos Lamachia, que afirma:

“Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em face de a presidente da República, sra. Dilma Vana Rousseff, pelos seguintes motivos: atos que atentam contra a lei orçamentária anual (atrasos em pagamentos à CEF, ao BNDES e o BB) e a abertura de créditos suplementares de R$ 15 bilhões”, descreve o documento.

 

Entre a profusão de argumentos apresentados contra Dilma, o professor de direito constitucional Nilo Roberto acredita que somente as pedaladas fiscais e a abertura de crédito configuram crime de responsabilidade.

É um crime de natureza política. Os outros, como a posse de Lula, são infrações penais ou eleitorais. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, escolheu o pedido do (Miguel) Reale e do Helio Bicudo porque eram os mais embasados juridicamente

Nilo Roberto, professor de direito constitucional

O especialista aponta ainda que não há nenhuma limitação jurídica que impeça Eduardo Cunha de aceitar outro pedido de impeachment. “Não seria ilegal”, comenta.

O próprio presidente da Câmara já acenou com essa possibilidade, durante entrevista coletiva no último domingo (17). “Foram 50 pedidos, dos quais 39 eu rejeitei. Aceitei um e ainda há outros 11 que podem ou não serem aceitos”, declarou.