Congresso tem semana dedicada à pauta de segurança pública

Prioridade do Congresso Nacional neste ano, os projetos na área de segurança pública devem dominar a pauta da semana. No Senado, entre as três propostas que estão prontas para votação nesta terça-feira (13/3), no plenário, está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que aumenta o tempo de prisão por feminicídio quando o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.

Se o delito for cometido contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou ainda se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, a sentença também será aumentada. Hoje, o Código Penal estabelece que a pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes.

Tocaia
Outra proposta que também pode ser votada nesta semana é a que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas proximidades de residências, no interior de escolas ou em raio de até 100m do ambiente escolar (PLS 469/2015). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, a ideia é fazer com que essas situações caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.

A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até 100m de escola.

Também pode ser votado ao longo da semana o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, PLS 240/2016. Resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, o plano pretende, em um prazo de 10 anos, reverter os altos índices de violência contra brasileiros afrodescendentes e pobres nessa faixa etária, que são hoje as principais vítimas de mortes entre jovens no país.

Câmara
Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia confirmou nesta segunda-feira (12) que pretende votar durante a semana o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo da proposta é integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.

De acordo com o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o eixo central do projeto é promover a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações, e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública. O projeto traz diretrizes, e não há nada que aumente despesas para o governo”, explicou o parlamentar.