“Congresso não indicou fonte”, diz Bolsonaro sobre veto ao BPC
Governo alega que aprovação, sem indicação de fonte pagadora, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (2/4) que vetou a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o Congresso Nacional não indicou a fonte de recursos para o pagamento, que representaria um acréscimo de R$ 20 bilhões por ano.
O governo alega que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não identificar a origem da verba para o financiamento.
“O que diz a lei? Que tem que ter uma origem pra pagar aquele benefício. Qual a fonte? O Congresso não apresentou a fonte. O projeto… leia o artigo 162 da Constituição, tá certo? Se o parlamentar quiser dar um benefício para alguém tem que dizer de onde vai tirar aquele recurso. Isso que está no artigo 162, isso que está na Constituição”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta quinta.
O BPC é pago a pessoas de qualquer idade que tenham deficiências físicas e a idosos de 65 ou mais que tenham impedimentos de “natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
Os beneficiários recebem um salário mínimo e não podem ser contemplados em outros benefícios da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão.
