Congresso não avalia vetos e nova regra eleitoral valerá ano que vem

Como já tem se tornado cotidiano, uma sessão do Congresso (votação conjunta de senadores e deputados) foi encerrada por falta de quórum antes do fim da lista de votações. A última tentativa foi na noite desta quarta-feira (02/10/2019) e os parlamentares chegaram a votar alguns vetos presidenciais, mas não chegaram a debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 nem os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à nova lei eleitoral.

Como mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas até um ano antes dos pleitos, não há mais tempo portanto de derrubar o veto do presidente ao aumento do fundo eleitoral para as eleições municipais do ano que vem, marcadas para 3 de outubro.

Após um série de acusações entre deputados e senadores pela “culpa” da falta de quórum, o presidente do Senado (e do Congresso), Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou nova sessão para a próxima terça-feira. Ainda que o assunto esteja decidido para 2020, os parlamentares ainda poderão debater o veto de Bolsonaro na lei eleitoral para futuros pleitos. Eles também deverão tentar votar a LDO após quatro tentativas frustradas.

Enquanto votaram, os deputados e senadores não derrubaram nenhum veto do presidente da República. Foi, portanto, uma noite de vitórias do governo, ainda que relativas, já que a demora na votação da LDO atrapalha a elaboração do Orçamento do ano que vem.