Congresso Nacional termina 2019 com 18 propostas de CPIs. Veja

O ano de 2019 termina, no Congresso Nacional, com 18 propostas de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No total, foram 12 na Câmara e seis no Senado, das quais três estão em andamento.

Uma das contabilizadas no Senado, contudo, é mista. Ou seja, envolve as duas casas: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que deve continuar causando polêmica no ano que vem.

O objetivo, segundo o requerimento de criação, é amplo: pretende investigar desde “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público” até “a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018”, passando pela prática de cyberbullying e o “o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”.

Até agora, já passaram por lá nomes como os dos deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSL-SP) e do blogueiro Allan dos Santos, do Terça Livre.

Prosseguem, no Senado, os trabalhos da CPI que apura a situação de vítimas e familiares do acidente que vitimou o time da Chapecoense em 2016. Três anos após a tragédia, os senadores querem saber porque parentes das vítimas “ainda não receberam suas devidas indenizações”.

Por lá, já terminou a CPI de Brumadinho, tratou do rompimento das barragens na cidade mineira, que sugeriu o indiciamento de 14 pessoas da mineradora Vale por crime de homicídio com dolo eventual.

Na Câmara, embora haja 12 proposituras, apenas três foram de fato instaladas, das quais duas já foram encerradas: a que apurou práticas ilícitas no âmbito do Banco Nacional do Desenvolvimento (Bndes) e a que também tratou de Brumadinho.

Apesar da expectativa, a CPI do Bndes terminou sem dois dos principais alvos de parte dos parlamentares: os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) não apareceram no relatório final, que sugeriu o indiciamento de Emilio e Marcelo Odebrecht, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de ex-ministros e ex-presidentes e funcionários do Bndes.

A de Brumadinho terminou com a sugestão de indiciamento de 22 diretores e engenheiros da Vale, bem como da empresa alemã Tüv Süd, que elaborou laudo de estabilidade da barragem. O relatório apontou os crimes de homicídio doloso, lesão corporal dolosa, poluição ambiental e destruição de área florestal.

Segue em andamento a que trata do derramamento de óleo no Nordeste, proposta pelo deputado federal João Campos (PSB-PE). A ideia, além de apurar as origens e avaliar a reação de autoridades no desastre ambiental, é propor iniciativas legislativas para evitar novos episódios do tipo.

Propostas
Além das que estão tramitando ou já terminaram na Câmara, há propostas para investigar aumento de feminicídios; para apurar Pirâmides Financeiras; entender o aumento nos preços de passagens aéreas (são duas, aliás, sobre o tema), investigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e até se aprofundar nas relações internacionais entre Brasil e Cuba — “que acarretaram a transferência de vultosos recursos brasileiros”.

Nesses casos, o requerimento já foi apresentado, mas aguarda manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Já a CPI para investigar “gastos do governo federal com publicidade estatal” foi indeferida por falta de delimitação do objeto. Propositora, Caroline de Toni (PSL-SC) recorreu e aguarda posicionamento.

Há, por fim, um pedido de CPI para investigar a relação entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores da Operação Lava Jato, a partir das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil.

Essa, contudo, não deve prosperar: 21 parlamentares pediram a retirada das respectivas assinaturas e, com isso, o deputado Schiavinato (PP-PR) pediu o arquivamento. O argumento dele é de que houve “má-fé” na coleta de assinaturas.

“Muitos parlamentares assinaram o requerimento acreditando que seu objetivo seria investigar o vazamento das mensagens, e não investigar e descaracterizar as decisões proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro”.

Já no Senado, não prosperou um requerimento para criar a CPI da Lava Toga, que queria “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País”. Na avaliação da Mesa, a proposta “não cumpre requisitos regimentais” — o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) garante que, na sua gestão, essa proposta não terá andamento.

Ainda aguardam os próximos passos duas CPIs para investigar as queimadas e desmatamento na Amazônia Legal.