Congresso mantém veto a PL de distribuição das “sobras eleitorais”
Presidente Jair Bolsonaro vetou dois dispositivos que ampliavam para 150% das respectivas vagas o número de registros de candidatos
atualizado
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O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei (PL) 783/2021, que altera as regras de distribuição das vagas partidárias não preenchidas por critérios do sistema proporcional, as chamadas “sobras eleitorais“. A votação foi realizada nesta quinta-feira (17/3), em sessão conjunta de deputados e senadores.
O Executivo vetou, ao todo, dois dispositivos da redação da proposição legislativa. Bolsonaro foi contra o trecho que permite a cada partido registrar candidatos até 150% das respectivas vagas nas UFs com até 18 deputados federais.
O governo federal também se opôs ao dispositivo que possibilitaria o registro de candidatos a vereador no total de até 150% do número de lugares a preencher aos municípios com até 100 mil eleitores.
Para o Executivo, alterar a regra excepcional do percentual de candidaturas que cada partido poderia registrar poderia contrariar o interesse público. Além disso, o Executivo argumenta que o veto decorre da necessidade de evitar futuros pleitos eleitorais por aumento de recursos partidários, e para racionalizar o processo eleitoral.
“O propósito é facilitar a identificação do eleitor com os candidatos, de otimizar distribuição dos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão e de evitar a pulverização de candidaturas, de modo a aumentar a legitimidade dos candidatos eleitos e sua representatividade”, sustenta o governo federal no veto.
