Congresso espera Orçamento de 2023 com Auxílio Brasil de R$ 600

O governo federal tem até esta quarta-feira (31/8) para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que especifica as as despesas públicas para o próximo ano. Nele, deve conter, o valor previsto para o Auxílio Brasil, que conta com um adicional de R$ 200 só até o dia 31 de dezembro de 2022.

Graças à PEC dos Auxílios, aprovada em julho, o valor do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, passou de R$ 400 para R$ 600.

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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício

Geraldo Magela/Agência Senado

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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza

JP Rodrigues/Metrópoles

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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos

Reprodução/ Freepik

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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza

Agência Brasil/Reprodução

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Beneficiários do Auxílio Brasil tiveram prejuízos com empréstimos, segundo a CGU

Aline Massuca/Metrópoles

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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um "Benefício extraordinário" que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10

Hugo Barreto/Metrópoles

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Programa substitui o extinto Bolsa Família

Divulgação

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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefício

Agência Brasil/Reprodução

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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA Tem

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS

Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES

Mesmo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Ministério da Cidadania – pasta que cuida do auxílio – tenham declarado que a manutenção do valor atualmente pago é um “prioridade”, os mesmos não explicaram como pretendem prolongar os valores.

Em discurso na terça-feira (30/8), Bolsonaro ventilou a possibilidade de financiar a permanência do valor, pela venda de estatais. “A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é algo fixo? Não dá para mudar? Nós temos programa de, ao vender estatais, complementar isso aí. Vai conseguir vender. Vai ter R$ 600 no ano que vem”, disse.

PLOA

Com prazo de apresentação fixado pela Constituição Federal, o PLOA traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como Produto Interno Bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.

Quando entregue, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso. O relator-geral do Orçamento neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além do PLOA, também fica a cargo do Congresso Nacional discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023. Publicada no Diário Oficial da União e anteriormente aprovada na Casa no começo de agosto, o dispositivo trouxe 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA. (Com informações da Agência Senado)