Congresso discute 13º para pessoas com deficiência e idosos
Parecer prevê pagamento permanente do abono a inscritos no Bolsa Família e também para quem recebe hoje o Benefício de Prestação Continuada
atualizado
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O Congresso discute a ampliação de medida provisória editada pelo governo que prevê o pagamento — a princípio só neste ano — de um 13º salário para os inscritos no Bolsa Família.
Além de tornar o benefício permanente no caso desse programa, parlamentares querem que a parcela extra também seja destinada a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se a proposta prosperar, o impacto para os cofres públicos poderá ser de R$ 7,5 bilhões ao ano.
O BPC é um benefício de um salário mínimo (hoje, equivalente a R$ 998) pago a pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que não podem trabalhar por contra própria e garantir a sobrevivência. O pagamento é feito para quem tem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, o que corresponde hoje a R$ 249,50.
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medida provisória dando o 13º salário a beneficiários do Bolsa Família neste ano. Como MP tem vigência de lei, o pagamento já está sendo feito. As duas propostas de mudança já discutidas por parlamentares foram incluídas no parecer do relator da matéria no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No governo, há resistência em apoiar a proposta. Por isso, o relatório não foi lido nessa terça-feira (17/12/2019), quando a comissão foi instalada. Mas o vice-líder do governo no Congresso, Pedro Lupion (DEM-PR), se manifestou favoravelmente e prometeu discutir com o Palácio do Planalto a fonte dos recursos.
Cálculos da equipe econômica apontam para um impacto de R$ 5 bilhões por ano com a ampliação do 13º a quem recebe o BPC. Já o custo fiscal para conceder o abono aos beneficiários do Bolsa Família é de R$ 2,5 bilhões.
O relator também prometeu buscar uma fonte de recursos para bancar os custos. “Eu acredito que é possível um remanejamento de áreas para garantir justiça. Não é razoável garantir o 13º para o Bolsa Família e não garantir para os que recebem o BPC”, afirmou Rodrigues.
Ainda no caso do Bolsa Família, o relator incluiu no relatório o reajuste a partir de 2021 do valor pago aos inscritos. O texto fala em correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, não há essa regra e o reajuste fica a critério do governo.
Pelas regras em vigor, uma família em situação de pobreza ou extrema pobreza pode receber até cinco benefícios, no valor de R$ 41 cada, se tiver gestantes, pessoas que amamentam, crianças e adolescentes até 15 anos. No caso de adolescentes entre 16 e 17 anos, a família pode acumular até dois benefícios. O parecer de Rodrigues garante o acúmulo de cinco pagamentos em todos esses casos.
O relatório ainda precisa passar por uma votação na comissão de deputados e senadores que discute o assunto e depois pelos plenários das duas Casa até dia 24 de março. Caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar a alteração.
