Congresso deve votar projeto liberando crédito para pagar empréstimos

Após apelo do presidente Michel Temer (MDB) aos parlamentares da base aliada, o Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (2/5) para votar o projeto que libera crédito no valor de R$ 1,16 bilhão para o pagamento de empréstimos garantidos pelo Tesouro brasileiro a Venezuela e Moçambique.

Em uma semana com feriado e em meio ao adiamento de seguidas votações por conta da obstrução de partidos oposicionistas, a sessão conjunta da Câmara e do Senado tem como primeiro item da pauta o chamado Projeto de Lei do Congresso Nacional 08/2018.

A proposta abre crédito suplementar para o Fundo de Garantia à Exportação. Se aprovada a matéria, o dinheiro será remanejado da rubrica de Seguro-Desemprego do Fundo de Amparo ao Trabalhador, pertencente ao Ministério do Trabalho. A meta da operação é arcar com as dívidas contraídas pelos países com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse.

Os empréstimos financiaram obras de empresas brasileiras como a Odebrecht, envolvida na Operação Lava Jato, no exterior. A inadimplência dos países é coberta pelo fundo brasileiro, vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento deve ser feito até o dia 8 de maio.

Na última quinta-feira (26), após participar de reunião com lideranças da base aliada na Câmara,  Temer afirmou que o projeto se trata de um compromisso assumido no governo anterior e que caberia à União cumpri-lo. Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o não pagamento pode trazer prejuízos “indesejáveis” à imagem do Brasil junto aos credores.

Projeto
De acordo com o projeto, a cobertura das garantias por parte da União será feita no exterior. Ao explicar a necessidade da medida, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a transferência dos recursos será possível mediante a anulação da dotação orçamentária de outra despesa. Segundo ele, o novo crédito não afetará a busca do governo pelo resultado da meta de resultado primário deste ano, fixada em R$ 159 bilhões negativos.

Além das dificuldades do governo para concluir votações importantes ocorridas nas últimas semanas, a aprovação de propostas como essa, que abrem créditos suplementares, enfrenta resistência entre os parlamentares.

Antes da sessão do Congresso da semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o plenário teria dificuldades em aprovar transferências de recursos sem entender as motivações.

Obstrução
Além da restrição na pauta de votações, Rodrigo Maia também tem enfrentado dificuldades em aprovar medidas importantes no plenário da Câmara dos Deputados. Desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados da oposição comparecem às votações, mas têm se mantido em obstrução política.

O recurso é utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Embora presentes no plenário, os deputados não participam das votações e acabam dificultando ou mesmo impedindo a apreciação das matérias em pauta.

Na última sessão realizada no plenário, na quarta-feira (25), Maia se irritou e reagiu à obstrução ameaçando cortar o ponto dos deputados. “Eu sou muito da conciliação e do diálogo, mas se a oposição tem o direito de obstruir, vou reavaliar a minha decisão da questão de ordem sobre a presença no plenário com obstrução permanente. A obstrução vai ter que ser marcada em cada votação, porque é a obrigação de cada um dos 513 [deputados]. A minha flexibilidade tem um limite e o meu limite é o respeito a essa instituição”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a postura do presidente da Câmara e assegurou que a oposição manterá a obstrução política. “Nós não cedemos à chantagem. Acho que quem faz chantagem dá uma demonstração de profunda fraqueza, porque não consegue tocar e conduzir um governo que está aos frangalhos, um governo que não consegue ter aprovação popular”, afirmou.