Congresso derruba veto de Dilma ao voto impresso em eleições

O Congresso decidiu nesta quarta-feira, 18, derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao voto impresso em eleições. Ao todo, 368 deputados votaram pela derrubada, 50 pela manutenção e uma abstenção. Na votação do Senado, foram 56 votos para derrubar e cinco para manter o veto.

Para serem derrubados, os vetos precisariam ter o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Numa manobra regimental, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), segurou por cerca de uma hora a votação entre os senadores até garantir um quorum “confortável”, nas suas palavras, para derrubar o veto de Dilma.

Nas razões do veto, anunciado pela presidente no final de setembro e barrado hoje, a petista disse que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão em gastos com a compra dos equipamentos e custeio das eleições. O governo alegou ainda que o aumento de despesas aprovado pelo Congresso não veio acompanhado com as estimativas de impacto orçamentário, uma obrigação legal.

Favorável à derrubada do veto, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse ser necessário aprimorar o sistema de votação no País. Ele rebateu a alegação uma cutucada do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), segundo o qual a auditagem pedida pelo PSDB das urnas nas eleições passadas não apontaram qualquer fraude no sistema. Aécio disse que, na verdade, a apuração concluiu que o sistema não é passível de ser auditado.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que não há lugar no mundo que adote o modelo de voto brasileiro – urna eletrônica sem voto impresso. “Esse assunto não é da alçada da presidente da República, é do Congresso Nacional, ela deveria respeitar mais esta Casa”, afirmou. Em defesa da manutenção do veto, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que o governo não tem condições de arcar com o custo bilionário do voto impresso. “É fundamental o veto para que tenhamos a tranquilidade no processo eleitoral de 2016 assim como tivemos em 2012”, disse Pimentel, citando as duas eleições municipais.

Para um dos vice-líderes do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), a oposição tenta encontrar mecanismos para deslegitimar o resultado das eleições presidenciais – Dilma foi reeleita na disputa contra Aécio. Contudo, a derrubada do veto só foi possível com a mudança de orientação dada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que inicialmente sugeriu à bancada mantê-lo.