Congresso Nacional: deputados aprovam Orçamento 2021
Depois da votação na Câmara, texto será enviado para análise do Senado, que deve ocorrer ainda nesta quinta
atualizado
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Por 346 votos a favor, 110 votos contrários e uma abstenção, deputados federais aprovaram o Orçamento de 2021 (PLN 28/20), em sessão do Congresso Nacional. O parecer aprovado é do relator geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Deputados ainda analisaram dois destaques, um do PSol e outro do Novo, mas foram rejeitados. Com isso, ficou mantido o texto do relator que segue para a apreciação dos senadores.
De acordo com a peça aprovada na sessão presidente pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), as receitas e as despesas somarão R$ 4,324 trilhões. O rombo do setor público deve alcançar os R$ 251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, estados e municípios). O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.
O déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões.
A análise faz parte da sessão conjunta do Congresso, que, em razão da pandemia de Covid-19, tem sido realizada em duas etapas, a primeira só com deputados federais e outra parte com senadores, que deve ocorrer logo após a conclusão na Câmara.
Parâmetros
A nova peça orçamentária se baseou em parâmetros macroeconômicos defasados, ou seja, com gastos do governo subestimados. Um desses parâmetros, por exemplo, é a taxa média de juros utilizada, a chamada Selic média, em 2,63% ao ano. Atualmente, essa taxa já está em 2,75% e pode chegar a 3,5%, segundo previsões do mercado.
O relatório manteve o reajuste a militares das Forças Armadas em 2021. O impacto estimado pela equipe econômica é de R$ 7,1 bilhões.
Remanejamento
O relator, no entanto, incluiu no parecer um corte de R$ 26,5 bilhões de recursos do seguro-desemprego, abono salarial, subvenções ao agronegócio e benefícios previdenciários, e destinou os recursos para obras e gastos dos ministérios. A mudança constou em uma complementação de voto apresentada no início da tarde, que foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento. e seguiu para o plenário.
Bittar cedeu à pressão de deputados e senadores governistas que queriam, neste ano pré-eleitoral, ampliar recursos para projetos com maior impacto político nas bases dos congressistas. Ele alegou ainda que os gastos previdenciários estão em queda devido à recente reforma e ao combate a fraudes.
A previsão do Ministério da Economia é faltar cerca de R$ 8,5 bilhões para as despesas sociais neste ano.
Os R$ 26,5 bilhões acabaram direcionados a áreas indicadas pelos parlamentares e pelo governo. A maior parte vai para obras e ações nas áreas das saúde, infraestrutura, agricultura, assistência social e também, por indicação da oposição, regularização fundiária e fiscalização ambiental.
Segurança e Defesa
Outra parte vai para gastos com a Polícia Federal e administração de outros órgãos do governo.
Na complementação de voto apresentada nesta quinta, o relator fixou em R$ 8,8 bilhões o montante total destinado a investimentos pelo Ministério da Defesa. O total reservado a investimentos no orçamento deste ano é de R$ 37,6 bilhões.
Com a mudança, o Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados) ficou com previsão de R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões. As duas áreas são as mais favorecidas com o remanejamento de R$ 26,5 bilhões.
Foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários, no total de R$ 13,5 bilhões; para o abono salarial, R$ 7,4 bilhões; e para o seguro-desemprego, R$ 2,6 bilhões.
Do total remanejado, cerca de R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.
Saúde
Ao todo, ações e serviços públicos de saúde terão um orçamento de R$ 125 bilhões, valor pouco superior ao piso constitucional (R$ 123,8 bilhões) e superior ao que foi destinado no ano passado (R$ 121 bilhões). No entanto, a destinação está abaixo do que foi efetivamente gasto em Saúde em 2020. Considerando os créditos extraordinários da pandemia, o gasto total foi de R$ 161 bilhões.
Educação
O montante destinado à Educação alcança R$ 100 bilhões. O mínimo que deveria ser alocado, previsto na Constituição, era de R$ 55,6 bilhões.
O texto prevê repasse da União de R$ 19,6 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o equivalente a 12% dos recursos aportados dos estados e municípios.
Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos durante quatro horas, mas acabou seguindo um acordo para a votação da proposta. A líder do PSol, deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), cobrou prazos e valores específicos para recompor o orçamento de universidades, da Saúde e do IBGE, compromisso proposto pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para aprovar a matéria.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a definição dos gastos com funcionários públicos. “O que mais choca foi o Parlamento ter aprovado, no meio da pandemia, congelamento de salário de professor, médico e enfermeiro, enquanto a peça orçamentária concede aumento de salário para militares”, protestou. “Estamos dando aumento de salário no meio da crise para quem sequer está enfrentando a pandemia.”
Depois de conversar com lideranças de oposição, o líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordou em retirar a obstrução diante do compromisso do governo de reforçar o orçamento da Saúde, da Educação, da Assistência Social e do IBGE, por meio de projetos de abertura de crédito orçamentário (PLNs), que deverão ser apresentados após a aprovação do Orçamento.
Chinaglia também pediu que as emendas não admitidas pelo relator sejam utilizadas como referência para negociação.
Eduardo Gomes (MDB-TO), por sua vez, reiterou o compromisso do governo para reforçar as áreas demandadas.
