Congresso corre para instalar Comissão Mista do Orçamento e analisar PLOA
Por causa da Covid-19, nenhuma comissão deliberativa está ativa na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal desde o início do ano
atualizado
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O governo federal enviou, nesta segunda-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ao Congresso Nacional e, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, a Comissão Mista de Orçamento não está em funcionamento. No entanto, nos bastidores, trabalha-se para que ela seja instalada virtualmente em até 15 dias.
Por causa da pandemia da Covid-19, nenhuma comissão deliberativa está ativa na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal desde o início do ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada em abril passado não foi votada até então. Diante disso, as propostas orçamentárias – como abertura de créditos e remanejamentos – têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais no plenário da Câmara e no do Senado.
Contudo, a ideia dos parlamentares é instalar a Comissão ainda neste mês de setembro e fazê-la funcionar com celeridade até meados de novembro, quando ocorrem as eleições municipais e Brasília ficará esvaziada. O Congresso quer, com isso, dar um sinal positivo ao mercado.
Comissão
A Comissão Mista de Orçamento será composta por 42 parlamentares titulares – 31 deputados e 11 senadores – e a mesma quantidade de suplentes. Neste ano, será presidida por um deputado, que deverá ser Elmar Nascimento (DEM-BA), enquanto que a relatoria ficará com um senador, Márcio Bittar (MDB-AC).
Bittar, que se reuniu com Bolsonaro nesta segunda, antecipou que vai apresentar um relatório propondo a desvinculação de receitas da União, com aval do chefe do Executivo federal.
“Vou apresentar um relatório propondo uma desvinculação de receitas. Deixa que os municípios e estados elejam o que é mais importante para eles”, afirmou. “O Congresso quer ter maior poder sobre o orçamento, mas como ter mais poder, se 96% do orçamento estão engessados?”, acrescentou.
Com a chegada da proposta de lei orçamentária, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), têm conversado com líderes partidários para agilizar a indicação dos membros.
“A proposta (LOA) está muito lúcida. É proposta que condiz com a realidade fiscal e econômica do país. O grande desafio é tentar ampliar a capacidade de investimento no Brasil, preservando o teto de gastos”, avaliou o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
LDO
Além da LOA, o Congresso Nacional precisa votar a LDO, que foi apresentada em abril, sem incluir os efeitos da Covid-19. Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.
