Congresso avalia “recall” para presidente Bolsonaro

A mobilização das ruas neste domingo (26/05/2019), vai dar o tom da reação do Congresso, alvo central das críticas dos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro. Senadores e deputados analisam tocar um tipo de reforma política específica que tem o potencial de reduzir o tempo do ocupante do Palácio do Planalto, com a aprovação de um “recall” para o mandato de presidente e o fim da reeleição para cargos executivos. Se as ruas ficarem esvaziadas, a opção estará na mesa.

Convencidos de que a incerteza política pode agravar a crise, senadores analisam colocar na pauta do colégio de líderes na terça-feira proposta de emenda à Constituição que cria a possibilidade de revogação, pelos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta e tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de senadores do MDB, do PP e do PSDB.

Na prática, o texto cria um gatilho para tirar o presidente da República do cargo sem a necessidade de impeachment. Para isso, seriam necessárias assinaturas de, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à eleição presidencial mais recente. Se aprovado, o Congresso convocaria um referendo popular para discutir se revoga ou não o mandato do presidente.

O projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado. Depois, precisa passar pela Câmara. Caso aprovado nas duas Casas, caberá à Mesa do Congresso, formada por deputados e senadores, promulgar a medida. Como se trata de uma emenda constitucional, Bolsonaro não tem poder de veto, diferentemente do que ocorre com projetos de lei ordinários. Apenas uma decisão do Supremo apontando alguma inconstitucionalidade poderia anular o ato que levaria ao referendo.

Centrão
Essa não é a única reação. Na Câmara, líderes do Centrão – grupo de partidos capitaneado por PP, PL (ex-PR), PRB, DEM e Solidariedade que está à frente de uma série de derrotas ao governo – voltaram a discutir o fim da reeleição para cargos executivos, como presidente e governadores. A avaliação é a de que a pauta teria de ser “engolida” por Bolsonaro, que já defendeu, inclusive, durante a campanha, o fim da reeleição.

Há, contudo, entre deputados e senadores, os que afirmam que qualquer medida assim “pareceria oportunismo” e aumentaria os movimentos de jogar a população contra o Congresso. A possibilidade de estimular ainda mais os ataques à classe política preocupa o presidente do Senado, Alcolumbre, e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se esforçam para reduzir a tensão na relação com o Planalto.

Em reunião com a cúpula do DEM, na terça-feira passada, eles avaliaram que, caso os protestos se virem, de fato, contra o Congresso e contra o Supremo Tribunal Federal, o governo poderá sofrer novas derrotas no Parlamento.

Coube a Maia iniciar um trabalho interno para acalmar os ânimos, chamando o Centrão para discutir uma trégua na votação da medida provisória da reestruturação ministerial. Para Alcolumbre foi dada a missão de buscar um gesto de reciprocidade do Planalto. A articulação foi concretizada na quarta-feira, com a ida do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), ao Senado para encontro com os presidentes do Legislativo e líderes partidários

O resultado será avaliado hoje, 26. Havendo mobilização significativa, o Congresso freia, por ora, as mudanças legislativas que afetam diretamente a Presidência. Se os atos forem esvaziados, parlamentares podem se animar a impor uma agenda própria não só na economia, mas também no campo político

Por precaução, a Polícia Legislativa vai manter grades no entorno do Congresso neste domingo. Os atos estão previstos para começar às 10h.

Alvos
Com mais de 1,5 milhão de seguidores no Facebook, o Movimento Avança Brasil é um dos grupos que estarão à frente dos atos previstos para hoje em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Seus integrantes prometem sair às ruas para defender, por exemplo, a reforma da Previdência e a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Um outro “alvo”, porém, não será esquecido: o Centrão.

“A gente aproveita para fazer um repúdio ao comportamento de bloqueio do Centrão, que está atrapalhando as reformas necessárias”, disse o presidente do Avança Brasil, Eduardo Platon, para quem políticos do bloco “impedem avanços do governo”.

“Espero que o Centrão desperte para os anseios e as reivindicações do povo e trabalhe rapidamente para isso, e não em prol da classe política”, afirmou Patrick Folena, integrante do movimento em São Paulo.

Para os grupos mais organizados, o bloco parlamentar informal se tornou um símbolo da “velha política”. “Estamos indo (à manifestação) contra o Centrão, acredito que eles estão chantageando o Brasil”, disse Ana Cláudia Graf, uma das líderes do Ativistas Independentes, grupo que tem 85 mil seguidores no Facebook.

Para evitar isolamento, as pautas das manifestações são difusas: vão do pacote de Moro à Previdência, passando pela defesa da CPI da Lava Toga, que propõe investigar o “ativismo judicial”. O que prevalece, porém, é uma retórica contra a classe política, acusada de conspirar contra o presidente. Nada mais natural que o Centrão, crucial na aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso, tenha virado o alvo principal de parte da rede bolsonarista.

O bloco, que reúne cerca de 230 dos 513 deputados e tem no seu núcleo duro partidos como DEM, PP, PL (ex-PR), PRB e Solidariedade, ensaiou na semana passada uma mudança de rumo, com receio da opinião pública. Sob pressão de aliados, o Centrão abriu mão da cobrança para a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, facilitando a votação da medida provisória que reduziu a estrutura do Executivo para 22 ministérios. A MP foi aprovada na quarta-feira na Câmara, mas o Centrão conseguiu reunir votos suficientes para tirar o Coaf do Ministério da Justiça. Considerado estratégico por Moro no combate à corrupção, o órgão voltou para o Ministério da Economia.

Segundo levantamento do Estado, entre os grupos que participam dos atos estão ainda o Consciência Patriótica, o Direita São Paulo e o Brasil Conservador. Além deles, dezenas de outros grupos menores atuam nas redes sociais.

O Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua já avisaram que vão ficar de fora dos protestos. Com forte atuação no impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, os grupos criticam exatamente o discurso “antipolítico” que deve marcar os atos de hoje. “Existe uma retórica antipolítica que foi levantada por grupos da ala ideológica do governo. O MBL é a primeira trincheira de enfrentamento à mentalidade antipolítica”, afirmou o coordenador do MBL, Renato Batista.

A coordenadora do Vem Pra Rua, Adelaide Oliveira, criticou o tom “personalista” dos atos, além de algumas pautas que considera antirrepublicanas. “Eu ouvi ‘Fora, STF’. Não posso pedir o fechamento do STF. A gente acredita no diálogo e na política que defende ideias.”

WhatsApp
Em defesa de Jair Bolsonaro, apoiadores impulsionaram na semana passada, em grupos públicos do WhatsApp, imagens que descrevem o presidente como um “ser messiânico” capaz de governar contra tudo e todos – contando apenas com seus seguidores. Ataques a instituições também dominaram esses grupos, mesmo após Bolsonaro moderar o discurso e criticar quem defende o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Essas linhas de atuação – a deslegitimação de outros Poderes e a exaltação da figura do presidente “salvador” – aparecem num momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de dificuldades na articulação política com parlamentares.

O monitoramento foi feito pelo Estado com base no WhatsApp Monitor, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ferramenta mostra o que foi mais compartilhado em grupos públicos – ou seja, que podem ser acessados sem convite, apenas com um link.

Com a ausência de apoio de grupos mais estruturados nas redes sociais, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua, o WhatsApp se destacou na convocação para os atos ao longo da semana. “O WhatsApp foi onde os esforços foram mais coordenados. Apareceu tanta coisa de uma vez que parecia realmente um esforço coordenado”, disse o pesquisador Pablo Ortellado, do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.

Assim que manifestantes foram às ruas no dia 15 para protestar contra cortes na Educação, as imagens convocatórias para defender o governo começaram a pipocar no WhatsApp. Elas atingiram o pico, porém, depois de o presidente compartilhar, no dia 17, texto que classificava o Brasil como “ingovernável”. A partir dali, surgiram mensagens que enalteciam a figura de Bolsonaro e desmoralizavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do Supremo.

Mesmo com os acenos à moderação que o presidente fez após ter criticado a “classe política”, as imagens que apontam o Congresso como empecilho para o avanço do País continuaram a figurar na lista das mais circuladas nos grupos públicos. “O Congresso Nacional não sabe lidar com um presidente honesto”, dizia uma das imagens. Ao contrário do que o Planalto desejou, mensagens de apoio às reformas propostas pelo governo, que seriam o tema principal dos atos de hoje, não viralizaram.

Em grupos bolsonaristas específicos monitorados individualmente pelo Estado, o que se viu na semana passada foi um ataque constante a antigos aliados, em especial o MBL e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), do partido do presidente. Por não se unirem às manifestações, foram chamados de “comunistas” e “traidores”.

Para tentar associar o MBL à esquerda, a imagem do líder do movimento, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), conversando com o vice-líder do PSOL na Câmara, Marcelo Freixo (RJ), foi divulgada diversas vezes nos grupos bolsonaristas. Caminhoneiros também estiveram em alta nos grupos de apoiadores. Postagens como “Não mexa com o presidente dos caminhoneiros” e fotos de lonas de caminhão com a imagem de Bolsonaro foram amplamente compartilhadas.