Congresso aprovou 37% dos projetos prioritários do governo em 2021
Dos 35 projetos listados pelo Executivo como prioritário para este ano, apenas 13 foram aprovados pelas duas Casas
atualizado
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O Congresso Nacional aprovou menos da metade dos projetos listadas pelo governo Jair Bolsonaro aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como prioritários para 2021. No total, o Executivo conseguiu o apoio necessário para aprovar 13 das 35 propostas. Isso a corresponde a 37% das pautas.
Dois dias depois de os parlamentares assumirem os cargos, Bolsonaro entregou uma lista com 15 projetos que estavam na Câmara e 20, no Senado, totalizando 35 propostas de interesse do governo. No entanto, apenas um terço delas foram aprovadas pelas duas Casas. Todas com tema econômico.
A lista, contudo, não estava restrita apenas às pautas econômicas. A relação também contava com projetos polêmicos da área de segurança e de costumes tidos como caros ao bolsonarismo, entre eles, estão: o Projeto de Lei 2.401/19, que trata da legalização do homeschooling ou ensino familiar; o PLC 119/15, que cria o estatuto do índio contra o infanticídio; o PL 1.776/15, para classificar a pedofilia como crime hediondo; e o PL 6.438/19, que versa sobre registro, posse e porte de arma de fogo.
Ao início do ano, o governo federal também tinha como “pautas caras” ao Executivo as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/19 e 32/20, que tratam, respectivamente, das reformas tributária e administrativa. Apesar da pressão governista, nenhuma destas propostas avançou.
Nem mesmo a ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil e da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para a Secretaria de Governo, e formalização da aliança com o Centrão fizeram as pautas destravarem nas Casas. Parlamentares avaliam que o titular da Casa Civil “tem feito um trabalho para dentro” do governo e que ainda não deu tempo de fazê-lo voltado ao Parlamento.
Câmara
Das 20 propostas que constavam na Câmara, seis foram aprovadas e sancionadas – entre elas estão o PL 5.877/19, da privatização da Eletrobrás, e o PLP 19/19, da autonomia do Banco Central, que foram o PL 4.476/20, da lei do gás, e o PL 3.515/15, que trata do superendividamento. Outras quatro seguiram para análise no Senado.
Já a reforma administrativa já foi aprovada na comissão especial e, sem apoio, está há três meses aguardando votação. Lira já cobrou publicamente apoio do governo à reforma, em vão. Deputados governistas e opositores já decretaram o fim da proposta de reformulação do funcionalismo público.
O vice-líder do DEM na Câmara, Kim Kataguiri (SP), afirma que “o governo já abandonou” boa parte dessas propostas e destaca que o que caminhou “não foi por ajuda do governo”. “A base do governo não existe para aprovar projetos, mas pra impedir que o governo seja investigado e derrubado. Agora, em ano eleitoral, sua razão de ser é a reeleição”, diz.
“O governo não tem base sólida na Câmara. Há um conjunto de deputados que defendem a agenda deles. Tem deputados com agendas de armamento e de costumes. Existe outro grupo, que é o do agronegócio. A pauta deles avançou não por causa de Bolsonaro, mas do Lira. O que ele [Lira] prometeu na eleição [da Mesa Diretora da Câmara], entregou”, afirma o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), vice-líder da Minoria.
Entre as pautas ligadas ao agronegócio que avançaram estão a PL 2.633/20, da regularização fundiária, e o PL 3.729/04, do licenciamento ambiental, que estão atualmente no Senado.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), vice-líder do governo, diz não saber o motivo destas pautas não avançarem e acredita que algumas delas poderão ser aprovadas em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. “Eu não consigo entender. Afinal, o governo tem maioria folgada na Casa e muitos destes projetos não precisam de maioria qualificada, apenas maioria simples”, declara.
“Muitos desses projetos não são impopulares, não mexem em votos. Dá para avançar, mas as reformas administrativa e tributária podem esquecer”, acrescenta.
Senado
No Senado, o governo federal conseguiu aprovar 35% das pautas prioritárias, o que equivale a sete de 15 projetos. Do total, cinco já foram sancionados pelo Executivo, enquanto outros dois ainda aguardam pela sanção.
Uma das vitórias de Bolsonaro no plenário da Casa foi a aprovação do PLC 8/13. A proposta prevê a cobrança de pedágio proporcional ao uso da rodovia, além de isentar do pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário tenha residência ou exerça atividade profissional permanente no município onde a praça de pedágio esteja instalada.
Em aceno para o setor do agronegócio, Bolsonaro também conseguiu fazer andar o PL 5191/20, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). O objetivo da proposta é, segundo o autor, democratizar o acesso para crédito aos pequenos e médios produtores.
Recentemente, o plenário do Senado também aprovou o Marco Legal das Ferrovias. O texto dispõe sobre a exploração indireta pela União do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, além de autorizar a autorregulação ferroviária e disciplinar o trânsito e o transporte ferroviário.
Em contrapartida, o Executivo não obteve o mesmo sucesso em temas polêmicos, como o PL 3.723/19, que altera critérios de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Atualmente, a proposta encontra-se sob o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O cenário é o mesmo para outras três pautas de interesse de Bolsonaro.
A mais recente movimentação do texto, que chegou a ficar parado por um ano, nessa quarta-feira (15/12), com a leitura do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no plenário do colegiado. Após apresentação do documento, membros da comissão pediram vistas coletivas e a votação foi adiada. Ainda não há uma data para retomada da discussão.
“Governo moribundo”
Para o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a dificuldade de Bolsonaro em fazer valer seu apoio na Casa para aprovar pautas caras é “característica de um governo moribundo”. “Um governo que acabou antes do tempo. O governo do presidente Jair Bolsonaro nada mais é do que um cadáver insepulto, sustentado pelo orçamento secreto e pelo dinheiro dá ao Centrão”, diz o parlamentar ao Metrópoles.
O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também avaliou negativamente a articulação do Executivo com as bases aliadas no Congresso para fazer andar as matérias. O petista defende que o baixo índice de aprovação é resultado do “radicalismo e da incompetência” do presidente da República e de um “derretimento da base de apoio bolsonarista”.
“Isso teve reflexos no trabalho do Congresso, um deles é a péssima qualidade dos projetos apresentados e não estou falando apenas de como estão mal embasados ou mal escritos. Propostas como a do Auxílio Brasil não foram submetidas a nenhum tipo de negociação prévia. Não foram construídas a partir de um amplo debate com a sociedade e aí elas nascem com um pecado original que dificulta sua tramitação no Congresso”, explica o senador.
