Congresso aprova projeto que fixa valor do ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quinta-feira (10/3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que fixa alíquota unificada para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país e zera as alíquotas de PIS/Cofins para importação de óleo diesel, biodiesel e do gás liquefeito de petróleo. A matéria vai à sanção presidencial.

O projeto foi aprovado mais cedo pelo Senado Federal e seguiu para votação no mesmo dia no plenário da Câmara. Como a proposta sofreu alterações na redação, era necessária uma nova análise por parte dos deputados, que votaram a favor do novo texto. A matéria vai à sanção presidencial.

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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer

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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)

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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo

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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis

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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado

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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível

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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual

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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis

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Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição, e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o valor final do produto.

De acordo com o projeto, a cobrança do imposto será na refinaria ou na importação do combustível e não mais em toda a cadeia de distribuição.

A implementação desse regime monofásico depende da regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim de 2022.

Caso não discipline no prazo de 12 meses, a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, para fins de substituição tributária, será, em cada estado e no Distrito Federal, o preço médio praticado pelos produtores ou importadores na data de publicação da lei.

Para compensar as perdas dos entes “com a drástica redução da base de cálculo do ICMS”, a emenda propõe a criação de uma Conta de Compensação do ICMS-Combustíveis, abastecida com recursos da União – em especial, dividendos da Petrobras pagos à União e participações governamentais resultantes da concessão ou partilha de blocos exploratórios de hidrocarbonetos e da comercialização do excedente em óleo.

O barril de petróleo registrou uma escalada do preço nos últimos dias. Depois de subir cerca de 20% na semana passada, o preço do barril chegou perto dos US$ 140 na última segunda-feira (7/3), o nível mais alto desde 2008. O aumento ocorre perante a perspectiva de o Ocidente banir a compra de petróleo e gás da Rússia, após o país invadir a Ucrânia.

Outro projeto

Antes, o plenário aprovou, por 61 votos a oito, o Projeto de Lei n° 1.472/2021, que cria a Conta de Estabilização dos preços de combustíveis e um auxílio-gasolina de até R$ 300 mensais para motoristas de aplicativos e taxistas. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

Esta foi a quarta tentativa de votação das propostas. No último dia 16 de fevereiro, o relator pediu que as propostas fossem retiradas de pauta para tentar construir um texto consensual. Os projetos voltaram à pauta em 23 de fevereiro, mas, por falta de acordo, tiveram votação adiada. A terceira tentativa ocorreu na quarta-feira (9/3), mas, a pedido do governo, houve novo adiamento.

Durante a sessão no Senado, a Petrobras anunciou que o aumento de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel nas refinarias. O valor do gás liquefeito de petróleo (GLP) também terá alta de R$ 16%. O reajuste valerá a partir desta sexta-feira (11/3).