Congresso aprova crédito de R$ 300 milhões para o vale-gás
Valor pago será o correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos
atualizado
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O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (17/12), o Projeto de Lei do Congresso (PLN) n° 42/21, que abre crédito de R$ 300 milhões no Orçamento da União para o programa auxílio gás dos brasileiros. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e foi respaldada no Senado.
O programa foi criado pela Lei n° 14.237/21 e é destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnido), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre os membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).
As famílias beneficiadas pelo auxílio terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.
Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calculou o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.
O projeto seria analisado na última segunda-feira (13/12), mas aliados do governo obstruíram a votação para mandar recado de insatisfação ao Planalto, que não estaria cumprindo acordos.
Diante da situação, o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM), que estava presidindo a sessão, decidiu adiá-la e convocar uma nova votação para hoje com o objetivo de apreciar também os vetos presidenciais.
