Congresso aprova 10 das 35 pautas prioritárias do governo no semestre

O Congresso Nacional aprovou no primeiro semestre 10 das 35 pautas prioritárias listadas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para 2021 aos presidentes Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado Federal, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, dois dias depois de assumirem os cargos. Isso corresponde a 28,5% dos projetos.

Ao todo, a lista contava com 15 projetos que estavam na Câmara e 20, no Senado, totalizando 35 propostas de interesse do governo. Destas, ao menos cinco que constavam em cada Casa legislativa foram aprovadas e sancionadas. Todas com tema econômico.

Mas as prometidas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, e 32/2020, da reforma administrativa, seguem emperradas. Não há previsão de aprovação, avaliam parlamentares.

Há também pautas de costume, que são caras ao bolsonarismo, como posse e porte de arma de fogo e homeschooling – ensino domiciliar -, que sofrem resistências. Já as pautas ambientais podem avançar no Parlamento neste segundo semestre.

Contudo, dois fatores – o possível veto parcial de Bolsonaro ao Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões, aprovado no Congresso. e a ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil – deixaram o cenário turvo neste momento.

“O governo está pagando uma fatura mais alta para ter o mesmo resultado. Não acho que vai ter uma aceleração das pautas, vai manter o ritmo que está e cada vez mais o apoio vai ficar mais caro e vai ser mais difícil aprovar [projetos], quanto mais aproxima o final do ano, fica mais difícil”, afirmou o vice-líder do DEM na Câmara, Kim Kataguiri (SP).

Câmara

Das 20 propostas que constavam na Câmara, cinco foram aprovadas e sancionadas e outras cinco foram chanceladas e seguiram para análise no Senado.

Entre elas estão o Projeto de Lei (PL) 5877/19, da privatização da Eletrobrás; o PL 3515/15, do superendividamento; o PLP 19/19, da autonomia do Banco Central; o PL 4476/20, da Lei do gás, e o PL 3877/20, dos depósitos voluntários.

A reforma tributária foi fatiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e a administrativa está na comissão especial. A previsão inicial do parlamentar era aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre. Agora, ele trabalha com a possibilidade de aprovar até setembro.

Já a tributária sofre críticas de diversos setores pelo fatiamento da proposta e pelo conteúdo enviado pelo governo. Parlamentares acreditam que o projeto tem pouca chance de prosperar, diante das alterações.

“A reforma administrativa tem alguma chance, pois tem esforço grande do Parlamento de querer modificar o texto mandado pelo governo para ser um texto tecnicamente bom, decente e consciente com a realidade, diferente daquele que o governo mandou. E que abarque todas os níveis de poder”, disse Kataguiri. “A tributária eu acho muito difícil”, disse ele, citando as alterações de alíquota que geraram críticas de diversos setores da indústria e do comércio.

O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), destacou que a reforma tributária estava madura, mas, diante do fatiamento da proposta, a aprovação ficou imprevisível. “O objetivo do governo é resolver o problema dele, governo federal, e não o dos estados e municípios”, afirmou.

O democrata e o emedebista avaliam que as pautas ambientais devem andar no próximo semestre. “Regularização fundiária é uma matéria possível que seja votada em agosto. Estava ficando redondo, mas houve reação da FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] e terminou retirando da pauta, mas é possível que volte à pauta”, exemplificou Bulhões.

“Pautas de costumes são sempre problemáticas porque são polemicas. Vamos aguardar para ver como vai ficar a correlação de forças na Câmara e no Senado com a posse de Ciro Nogueira”, avalia o vice-líder do PSD na Câmara, Fábio Trad (MS). “O governo está muito fragilizado, desorganizado e não vejo base coesa para enfrentar temas dessa natureza”.

Senado

O Senado aprovou cinco das 15 propostas. Todas com o tema econômico: a PEC 186/2015, a PEC Emergencial; a Proposta de Lei da Câmara (PLC) 8/2013, de cobrança de pedágio; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19, das Startups; o PL 7843/17, de eficiência administrativa “GovTec”; e o PL 5191/20, de fundo de investimento agrícola.

Veja abaixo a lista dos projetos prioritários do governo no Legislativo e o status de cada um:

O líder do Podemos no Senado, Lasier Martins (RS), não acredita que as reformas administrativa e tributária sejam aprovadas este ano, mas também é otimista quanto ao avanço das pautas ambientais. “Tem um pouco mais de chance porque mudou o ministro do Meio Ambiente”, disse.

Em meio às críticas e às investigações, Ricardo Salles deixou o cargo no final de junho e Joaquim Leite assumiu.

Voto impresso

Apesar de não figurar na lista de prioridades, a PEC 135/2019, que torna o voto impresso obrigatório, ganhou defesa pública e constante do presidente Jair Bolsonaro e de bolsonaristas.

Com a ajuda de Lira, a PEC caminhou na Câmara, mas a expectativa é que seja enterrada na comissão especial que analisa a proposta no próximo dia 5 de agosto. Uma manobra regimental do presidente do colegiado, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), deu sobrevida à proposta.

Mas supostas ameaças do ministro da Defesa, Braga Netto, ao presidente da Câmara de que, sem voto impresso, não haveria eleição em 2022 repercutiu mal entre os deputados do colegiado.

Para que a nova regra entre em vigor nas eleições de 2022, a proposta precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. Para isso, é preciso passar pela comissão, ser chancelada em dois turnos no plenário da Câmara (com 308 votos de 513 deputados) e, depois, no Senado Federal (49 votos de 81 senadores).