Congresso ainda resiste à reforma da Previdência

Considerada prioridade na gestão do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), a reforma da Previdência não conquistou ainda apoio do Congresso Nacional. Em conversa com oito dos principais partidos, a avaliação é de que, apesar de reconhecerem a necessidade da medida, nenhum dos líderes no Senado e na Câmara se comprometeu a apoiar a reforma antes de conhecer detalhes da proposta.

Nem os líderes do PMDB declaram apoio integral. “Ainda não chegou a proposta, não tem como saber se vamos apoiar”, disse o líder da bancada no Senado, Eunício Oliveira (CE). Para ele, “a proposta que vem do governo para o Congresso tem um peso maior, porque obviamente o governo terá de fazer algumas concessões. É natural que mandem uma proposta mais dura, para que se tenha no Congresso alguma parcela de negociação”.

O novo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), diz que cada ponto precisa ser discutido exaustivamente. Apesar disso, ambos reconhecem a necessidade da medida. “Não tem como a reforma não ser feita. O País não aguenta, não vamos conseguir pagar essa conta”, diz Oliveira. “É inevitável. Se continuar do jeito que está, em dez anos ninguém mais recebe aposentadoria”, afirma Rossi.

A reportagem ouviu líderes do PMDB, PSDB, PP, PR, DEM, PTB, PSB e PT. Entre os partidos que agora compõem a base de Temer, a posição é a mesma: ninguém nega a necessidade da reforma para aliviar as contas públicas, mas, por enquanto, ninguém garante apoio integral e vários colocam em dúvida o critério da idade mínima para a aposentadoria, posição defendida pela equipe econômica.

Momento
“A reforma é absolutamente necessária, mas não conhecemos a proposta. O tema merece amplo debate. Evidente que, na situação do País, há outras medidas que precisam ser levadas na frente, uma delas é a questão da meta fiscal”, afirma o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Outros líderes ponderam que talvez não seja o momento ideal. “É imprescindível, mas em um momento em que as coisas começam a se estabilizar, começar com isso não é apropriado”, avalia o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).

O PSB demonstra restrições. “Como se trata de um governo provisório, tem de levar em consideração que, para qualquer projeto que traga divisão no Congresso, este não seria o momento mais adequado”, diz o líder no Senado, Antonio Carlos Valadares (SE). Ele sugere que Temer traga a proposta após ser efetivado como presidente.

O PT deve liderar a oposição à reforma, junto com PCdoB e PDT. No Senado, o ex-líder do governo Dilma, Humberto Costa (PE), diz que ela é importante, mas não apoia a forma como querem apresentá-la. “A reforma não pode representar perda de direito para os trabalhadores e entendemos que deveria ser feita daqui a quatro anos.”