Câmara vota denúncia contra o presidente Michel Temer

A Câmara dos Deputados atingiu, na segunda sessão plenária desta quarta-feira (2/8), o quórum mínimo para iniciar votação do relatório da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP) por corrupção passiva. Às 15h14, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que havia 343 parlamentares no Plenário (um a mais que o necessário).

Por volta das 16h, houve uma confusão no Plenário. Aos gritos, os deputados se empurravam e lançavam cartazes um contra o outro. Cédulas falsas de dinheiro também foram atiradas, como um gesto de protesto, em alusão às emendas liberadas por Michel Temer. Antes disso, parlamentares favoráveis e contrários ao governo se revezaram nos discursos.

Na sequência, os líderes partidários encaminharam os votos das respectivas bancadas. Às 18h20, teve início a votação nominal, quando os deputados começaram a ser chamados, por ordem alfabética, na seguinte ordem de unidades da Federação: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

No início da segunda sessão, os deputados oposicionistas apresentaram requerimentos, que pediam o adiamento do processo e retirada da pauta da sessão desta quarta. Todas as solicitações foram rejeitadas.

Os deputados analisam a denúncia por corrupção passiva contra Temer, o primeiro presidente da República alvo de acusação formal por crime comum durante exercício do mandato.

Acompanhe ao vivo:

Primeira sessão
Na primeira sessão do dia, iniciada às 9h, a Câmara chegou a alcançar o quórum mínimo. Porém, houve atraso, por causa de discussões. Como presidente da sessão, Maia a encerrou e abriu uma nova, às 13h55. O Regimento Interno da Câmara determina que as sessões devem acabar após quatro horas de duração. Portanto, o painel de presença foi zerado e a Câmara teve de atingir novamente o quórum mínimo para iniciar votação.

Acusação “capenga”
Pela manhã, logo após a inauguração dos trabalhos, falaram o relator — que pede o arquivamento do caso —, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), seguido pelo advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.

O defensor do presidente classificou a acusação como “capenga, chocha” e afirmou que se trata de ficção. O advogado também questionou a falta de diálogo com a sociedade. “A sociedade não foi consultada.”

Mariz de Oliveira alegou que o presidente da República “jamais cogitou” o recebimento da mala de dinheiro de seu ex-assessor especial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-parlamentar foi flagrado recebendo R$ 500 mil em dinheiro vivo, suposta propina, em São Paulo.

O advogado também criticou a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. O empresário gravou conversa com Temer, no Palácio do Jaburu, em março, fora da agenda oficial do presidente. O defensor afirmou que o registro em áudio teve “deturpação, enxertos, uma série de vácuos”. “Ele (Joesley) deveria estar no banco dos réus, mas está num “altar”, declarou o advogado.

O diálogo gravado por Joesley embasou a denúncia da PGR contra o chefe do Executivo nacional, que teria dado aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — que está preso.

Em seguida, governistas e oposicionistas iniciaram um bate-boca. A base reclamou dos adversários, que já haviam usado a palavra no Plenário, e ainda não tinham presença computada no quórum da sessão. A estratégia da oposição era não fazer o registro, para impedir que a denúncia seja votada antes do fim do dia. Porém, não logrou êxito.

Guerra nos bastidores
O deputado oposicionista Ivan Valente (Psol-RJ) disse que o seu partido entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o Plenário da Câmara analise ainda nesta quarta a denúncia original da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, e não o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel aprovado na CCJ da Casa e que pede o arquivamento da denúncia.

A base também acusou os adversários de “covardia” por não votarem. A oposição rebateu, alegando que tem direito à obstrução. Também se defendeu alegando que a presença só deveria ser computada a partir do momento do uso da palavra na tribuna, e não em manifestações entre os discursos.

 

Votação
Com o quórum mínimo (342 presentes), os parlamentares vão votar por aceitar ou rejeitar o prosseguimento da denúncia.

Para o STF julgar a acusação da Procuradoria-Geral da República, é necessário o aval da Câmara. Em caso de aceitação da denúncia pela Corte, o presidente será afastado por até 180 dias. Temer precisa do apoio de ao menos 172 deputados e intensificou nos últimos dias as articulações que incluem distribuição de cargos e emendas parlamentares.

A denúncia contra Temer só poderá ser encaminhada ao STF com autorização de dois terços dos deputados federais.

Confira o rito de votação da denúncia contra Temer no Plenário da Câmara: