Câmara vota denúncia contra o presidente Michel Temer
Eram necessários 342 votos para encaminhamento da ação ao STF, mas oposição não tem mais como alcançar esse número
atualizado
Compartilhar notícia
A Câmara dos Deputados atingiu, na segunda sessão plenária desta quarta-feira (2/8), o quórum mínimo para iniciar votação do relatório da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP) por corrupção passiva. Às 15h14, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que havia 343 parlamentares no Plenário (um a mais que o necessário).
Por volta das 16h, houve uma confusão no Plenário. Aos gritos, os deputados se empurravam e lançavam cartazes um contra o outro. Cédulas falsas de dinheiro também foram atiradas, como um gesto de protesto, em alusão às emendas liberadas por Michel Temer. Antes disso, parlamentares favoráveis e contrários ao governo se revezaram nos discursos.
No início da segunda sessão, os deputados oposicionistas apresentaram requerimentos, que pediam o adiamento do processo e retirada da pauta da sessão desta quarta. Todas as solicitações foram rejeitadas.
Os deputados analisam a denúncia por corrupção passiva contra Temer, o primeiro presidente da República alvo de acusação formal por crime comum durante exercício do mandato.
Acompanhe ao vivo:
Primeira sessão
Na primeira sessão do dia, iniciada às 9h, a Câmara chegou a alcançar o quórum mínimo. Porém, houve atraso, por causa de discussões. Como presidente da sessão, Maia a encerrou e abriu uma nova, às 13h55. O Regimento Interno da Câmara determina que as sessões devem acabar após quatro horas de duração. Portanto, o painel de presença foi zerado e a Câmara teve de atingir novamente o quórum mínimo para iniciar votação.
Acusação “capenga”
Pela manhã, logo após a inauguração dos trabalhos, falaram o relator — que pede o arquivamento do caso —, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), seguido pelo advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
O defensor do presidente classificou a acusação como “capenga, chocha” e afirmou que se trata de ficção. O advogado também questionou a falta de diálogo com a sociedade. “A sociedade não foi consultada.”
Mariz de Oliveira alegou que o presidente da República “jamais cogitou” o recebimento da mala de dinheiro de seu ex-assessor especial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-parlamentar foi flagrado recebendo R$ 500 mil em dinheiro vivo, suposta propina, em São Paulo.
O advogado também criticou a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. O empresário gravou conversa com Temer, no Palácio do Jaburu, em março, fora da agenda oficial do presidente. O defensor afirmou que o registro em áudio teve “deturpação, enxertos, uma série de vácuos”. “Ele (Joesley) deveria estar no banco dos réus, mas está num “altar”, declarou o advogado.
O diálogo gravado por Joesley embasou a denúncia da PGR contra o chefe do Executivo nacional, que teria dado aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — que está preso.
Em seguida, governistas e oposicionistas iniciaram um bate-boca. A base reclamou dos adversários, que já haviam usado a palavra no Plenário, e ainda não tinham presença computada no quórum da sessão. A estratégia da oposição era não fazer o registro, para impedir que a denúncia seja votada antes do fim do dia. Porém, não logrou êxito.
Guerra nos bastidores
O deputado oposicionista Ivan Valente (Psol-RJ) disse que o seu partido entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o Plenário da Câmara analise ainda nesta quarta a denúncia original da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, e não o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel aprovado na CCJ da Casa e que pede o arquivamento da denúncia.
A base também acusou os adversários de “covardia” por não votarem. A oposição rebateu, alegando que tem direito à obstrução. Também se defendeu alegando que a presença só deveria ser computada a partir do momento do uso da palavra na tribuna, e não em manifestações entre os discursos.
Votação
Com o quórum mínimo (342 presentes), os parlamentares vão votar por aceitar ou rejeitar o prosseguimento da denúncia.
Para o STF julgar a acusação da Procuradoria-Geral da República, é necessário o aval da Câmara. Em caso de aceitação da denúncia pela Corte, o presidente será afastado por até 180 dias. Temer precisa do apoio de ao menos 172 deputados e intensificou nos últimos dias as articulações que incluem distribuição de cargos e emendas parlamentares.
A denúncia contra Temer só poderá ser encaminhada ao STF com autorização de dois terços dos deputados federais.
Confira o rito de votação da denúncia contra Temer no Plenário da Câmara:
