Confiante, Haddad fala em ampla margem para aprovar arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou, nesta terça-feira (16/5), as alterações feitas no projeto do novo arcabouço fiscal pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e disse que há o desafio de aprovar o texto com “uma larga margem”.

O novo arcabouço vai substituir o teto de gastos, regra atualmente em vigor que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior.

“Nós estamos com o desafio de aprovar esse arcabouço com uma larga margem de votação, para dar consistência ao regime fiscal do país”, disse Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, ao deixar a sede da pasta.

Questionado sobre as mudanças feitas pelo relatório, entregue nessa segunda (15/5), Haddad respondeu: “Isso é um acordo que a Câmara está fazendo para ampliar, ao máximo, o apoio ao arcabouço e ele ser uma lei com durabilidade, com resiliência, para que os resultados sejam alcançados. Então, é no bojo de uma negociação que essas coisas acontecem”.

“Todo mundo sai de um acordo tendo que ceder em alguma coisa, né? É óbvio, se você perguntar para o governo, o governo mandou um projeto de lei, mas sabe que há muitas forças no Congresso Nacional, que é natural que o relator tenha que ouvir todo mundo, para angariar o maior apoio possível. E é um quórum qualificado, nós temos que ter 257 votos para aprovar, mas pelo que eu ouvi dos líderes ontem, eu penso que a gente sai de uma camisa de força muito grande e coloca o país em um outro patamar mais inteligente, mais flexível”, completou.

Entre as alterações, está a inclusão de gatilhos caso o governo não consiga cumprir as metas para manter as contas públicas corretamente, que dizem respeito aos reajustes a servidores públicos e a concursos. Com isso, Cajado agrada o Centrão com regras mais rígidas.

Bolsa Família

O relatório poupa os gastos com o Bolsa Família e com a política de valorização do salário mínimo da regra de gatilhos que serão acionados caso o governo arrecade menos do que espera.

A preservação do benefício social e do salário mínimo atende um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sobre o ponto do Bolsa Família, Haddad frisou que se trata de uma despesa obrigatória e, portanto, sofre contingenciamento (bloqueio preventivo de recursos), e destacou:

“Se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Família, é muito difícil o Congresso recusar, porque você está falando da camada mais pobre da população. Mas isso não vai ser necessário. Nós vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, mas atendendo aquela parcela da sociedade que, efetivamente, precisa de mais atenção do Estado.”

Caso o presidente da República queira reajustar o Bolsa Família acima da inflação, poderá propor ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar (PLP) com uma medida para compensar o gasto produzido com o reajuste do benefício.

Nesse caso, assim como na votação do novo arcabouço fiscal, por se tratar de PLP, são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.

Votação

A urgência do texto do novo arcabouço, que visa acelerar sua tramitação, será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17/5). Já a votação do projeto em si (o mérito) deve ocorrer na próxima quarta-feira (24/5). Depois, o texto ainda segue para análise do Senado Federal.

Sobre estar confiante na aprovação do arcabouço por ampla margem na semana que vem, o ministro disse:

“Eu acredito que sim, porque a conversa foi extensa, né? E ouvi muita boa vontade, inclusive dos partidos da oposição, que consideram esse projeto um projeto de Estado, não do governo A, B ou C. É um projeto de Estado.”

Líder do blocão de Lira prevê mais de 340 votos para novo arcabouço

Gatilhos

No primeiro ano que houver descumprimento das regras fiscais, ficam vedadas:

• Criação de cargos, empregos ou funções que impliquem aumento de despesa;
• Alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
• Criação ou majoração de auxílios, vantagens e benefícios de qualquer natureza;
• Criação de despesa obrigatória;
• Medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição;
• Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento; remissão, negociação ou refinanciamento que impliquem ampliação de subsídios e subvenções;
• Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Caso aconteça um segundo ano consecutivo de descumprimento, adicionam-se as seguintes proibições:

• Aumentos e reajustes em geral na despesa com pessoal;
• Admissão ou contratação de pessoal, a não ser que seja para repor vagas
• Realização de concurso público, a menos que seja para reposição de determinadas vacâncias.

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