Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma administrativa
Proposta mantém a possibilidade de redução de jornada de travalho e salários de servidores públicos em até 25% em caso de crise fiscal
atualizado
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa, aprovou, nesta quinta-feira (23/9), por 28 votos a favor e 18 contrários, o texto-base do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). A PEC segue agora para o plenário da Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende levar o texto o mais breve possível para a votação no plenário. A previsão é de que a proposta passe a ser discutida pelos 513 deputados na próxima semana. Para ser aprovada, precisa de, no mínimo, 308 votos a favor, em votação de dois turnos.
A proposta mantém a estabilidade, mas também a possibilidade de redução de jornada de trabalho e de salários de servidores públicos em até 25% em caso de crise fiscal.
Após a votação do texto principal, parlamentares analisaram destaques. Houve uma alteração no texto transformando as guardas municipais em um órgão de segurança pública.
Após o tumulto na noite dessa quarta-feira (22/9), Maia apresentou a sétima versão do relatório na manhã desta quinta, minutos antes de o colegiado abrir a sessão, com atraso de 2 horas e 10 minutos. Contrários à proposta, deputados de oposição tentaram obstruir a votação, com requerimentos e discursos críticos ao texto e à condução das sessões. O colegiado tentou votar a proposta em outras quatro ocasiões, sem sucesso.
Nesta quinta, os deputados rejeitaram os requerimentos de retirada de pauta, por 31 votos a 15, e de adiamento da votação da proposta, por 30 votos a 15.
Entre as mudanças estão: ampliar o prazo dos contratos temporários de servidores públicos de seis para até 10 anos, incluir os oficiais de Justiça como carreira exclusiva e o item que disciplina parcerias entre a administração pública e os entes privados.
“Voucherização”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou o retorno do artigo 37 A, que disciplina parcerias entre administração pública e entes privados, a ampliação dos contratos temporários e a redução da jornada de trabalho. “É a entrega do setor público ao privado, é ‘voucherização’ de serviços fundamentais aos mais pobres”, disse.
Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a avaliação de desempenho, as novas possibilidades de perda de cargo e de contratação temporária. “O mundo está mudando. A gente tem de mudar o escopo do serviço público junto com a mudança do mundo”, afirmou.
Na noite de quarta, Maia havia apresentado uma versão do relatório, sem membros do Poder Judiciário e do Ministério Público no texto, com redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos, independentemente da carreira, em períodos de crise fiscal nos municípios, estados e na União.
A oposição reclamou que o relatório da proposta foi entregue depois do prazo combinado e ameaçou judicializar. Em meio ao tumulto, a sessão acabou adiada para a manhã desta quinta.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Por ser PEC, são necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados em dois turnos antes de ser encaminhada para o Senado Federal.
Tumulto
Em meio às discussões da matéria, o deputado Cabo Alberto Lima (Republicanos-AM) criticou a oposição e chamou os deputados de mentirosos e de palhaços, o que gerou um breve tumulto na sessão.
“Temos que ter uma reforma justa. Tenho críticas, sim, ao texto que está aqui, mas precisamos aperfeiçoá-la e para isso temos os destaques. Precisamos parar de mentir, dizer que vai privatizar tudo, vocês [da oposição] mesmo já fazem isso e ficam mentindo aqui para a população. Vamos acabar com a palhaçada aqui, presidente”, declarou Lima.
A deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC) rebateu: “Não tem nenhum palhaço aqui”. Outros parlamentares também demonstraram incômodo com o tratamento do deputado do Republicanos. Contudo, o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), logo conteve a situação.
