Comissão sobre prisão em 2ª instância escolhe vice-presidentes
Na manhã de terça, coordenadores de bancada na Câmara dos Deputados se reunirão para definir o cronograma de trabalho do colegiado
atualizado
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a prisão após condenação em segunda instância definiu, nesta segunda-feira (16/12/2019), os três vice-presidentes que vão compor a mesa diretora ao lado do presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM). O grupo discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, de autoria de Alex Manente (Cidadania-SP).
Foram escolhidos como 1º vice-presidente Aliel Machado (PSB-PR), com 17 votos; Alexandre Leite (DEM-SP), com 18 votos, como 2º vice; e Coronel Tadeu (PSL-SP), com 12 votos, será o 3º vice. Ele disputou a vaga com Gilberto Nascimento (PSC-SP).
A presidência do colegiado, por sua vez, está nas mãos de Ramos após indicação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem manteve uma boa relação desde quando assumiu a comissão da reforma da Previdência. A relatoria, por sua vez, foi designada a Fábio Trad (PSD-MS).
Na manhã de terça (17/12/2019), os coordenadores de bancada se reunirão para definir o plano de trabalho da comissão, que também abordará o cronograma de audiências e de votações do colegiado.
O relatório favorável à PEC foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara em 20 de novembro, por 50 votos a 12.
O texto altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal e se opõe à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o entendimento sobre a prisão em segunda instância.
A PEC, contudo, só foi aprovada após a relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC), considerar inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18). Ambas alteravam o artigo 5º da Constituição, sobre direitos e garantias fundamentais, e foram criticadas pelos parlamentares.
