Comissão que analisará MP da regularização fundiária inicia discussões

Criada no fim de 2016, a comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado que analisará a Medida Provisória nº 759, sobre a regularização fundiária urbana e rural em todo o país, será instalada somente após o carnaval. No entanto, os trabalhos já começaram.

O presidente do colegiado, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), se reuniu nesta terça-feira (21/2) com o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Júlio César Reis, e representantes de sete condomínios do DF para falar sobre a situação dessas áreas.

Outras reuniões serão marcadas em março. “Quase 1 milhão de pessoas moram em condomínios irregulares no DF. Vamos resolver esta situação. Vamos fazer várias reuniões para tratar da regularização. Há uma grande chance de resolvermos os impasses”, afirmou Izalci.

Quando a comissão mista for instalada, terá 12 titulares e 12 suplentes da Câmara e do Senado. Eles terão 120 dias para aprovar a medida provisória. Antes disso, serão realizadas audiências públicas com os interessados e diversos órgãos governamentais, tanto da União quanto dos estados, DF e municípios.