Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas
Estão marcadas ao menos três audiências para esta semana. Presidente do colegiado avalia que alguns temas já devem ser excluídos do texto
atualizado
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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados “quase natimortos” da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
“Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a desconstitucionalização, capitalização e estados e municípios. [Já] A regra de transição, a comissão vai ter que discutir cada uma, considerando a especificidade de cada categoria. Agora, se começar a ceder para uma, vai ter que ceder para outra e quando vê não sobrou nada”, avaliou Ramos.
Segundo o parlamentar, siglas como PR e MDB são contrárias à mudança das regras de aposentadoria para professores, e outros 13 partidos que anunciaram apoio à reforma também já se posicionaram pela retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto.
“A decisão do meu partido [PR] é não mudar as regras atuais dos professores [homem se aposenta aos 55 anos e mulher, aos 50 anos]. O meu partido e o MDB são contra qualquer alteração que mude as regras de aposentadoria dos professores, seja no Regime Geral ou nos Regimes Próprios”, afirmou o deputado.
Para o presidente da comissão especial, a capitalização proposta na reforma também encontrará resistência na Câmara. “Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro”, disse. “[Capitalização] Vai ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas tem um impacto fiscal significativo de R$ 170 bilhões”, completou.
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.
“Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim da audiência.
Articulação
Marcelo Ramos argumentou, também, que o trabalho de articulação do governo pode não ser suficiente para reverter posições já tomadas por partidos na Câmara, o que talvez comprometa a meta estabelecida. A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão em 10 anos, com o projeto original.
“Eu vejo o governo com capacidade de articulação para aprovar uma proposta e uma proposta com impacto fiscal importante. Eu não vejo governo com articulação capaz de reverter posições já tomadas de alguns partidos. Ninguém tomou posição sobre a transição, então vejo o governo com capacidade para dizer que não vai mexer em nada de transição. Agora, o governo conseguir fazer um partido que já manifestou uma decisão sobre determinado tema, voltar atrás, tem que acontecer coisa muito extraordinária até o dia de decidir”, afirmou.
O parlamentar tem criticado governo e oposição sobre a articulação política e a falta de transparência na comunicação da reforma, respectivamente. Para ele, o Palácio do Planalto tem sido “inábil” no trato com o Congresso, e líderes de partidos políticos contrários à medida têm faltado com a verdade ao negar o saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias.
Audiências
Na terça-feira (14/05/2019), às 14h30, a comissão debaterá o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios. Serão ouvidos o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A comissão discutirá o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na quarta-feira (15/05/2019), às 14h30, com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogerio Nagamine Constanzi.
Na quinta-feira (16/05/2019), às 9h30, a comissão discutirá aposentadorias de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez. O colegiado ouvirá o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela, e o coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni.