Comissão do Senado aprova parecer favorável ao impeachment de Dilma

A Comissão Especial de Impeachment do Senado aprovou nesta quinta-feira (4/8) o parecer do relator Antônio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda que o processo  contra a presidente Dilma Rousseff vá a julgamento definitivo. A diferença na votação foi expressiva: 14 senadores votaram a favor do relatório e cinco, contra. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não precisou votar.

O documento foi apresentado e discutido na comissão na tarde de terça-feira (2) e, nele, Anastasia afirma que as pedaladas fiscais cometidas pela presidente afastada foram um “atentado à Constituição”. O senador também argumenta que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso.

 Primeiro a falar na sessão desta quinta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) elogiou o relatório de Anastasia e disse que o documento não fala “e sim, grita”. Disse ainda esperar que, nos próximos dias, a presidente afastada Dilma Rousseff passe a ser considerada ex-presidente.

Os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), José Medeiros (PSD-MT), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ana Amélia (PP-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Gladson Cameli (PP-AC), Simone Tebet (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC) utilizaram os cinco minutos de discurso para fazer acusações contra o PT e criticar o governo da presidente Dilma Rousseff. Todos acreditam que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade fiscal e votaram a favor da aprovação do relatório.

Décimo a falar e primeiro a proferir discurso a favor de Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que vivemos agora uma “repetição farsesca” do golpe de estado de 1964, justificada pelo combate à corrupção reclamado pelos “corruptos”. Ao anunciar o voto contrário ao parecer de Anastasia, o senador também criticou o governo interino de Michel Temer. A seguir, foi a vez de a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) discursar a favor da presidente afastada. Ela lembrou que o processo contra Dilma na Justiça comum já foi arquivado e que o procedimento no Senado é uma questão política.

Os senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Fátima Bezerra (PT-RN) também defenderam Dilma. Durante o discurso, a senadora utilizou a expressão “relatório fraudulento” e o presidente da comissão pediu que o termo fosse excluído da taquigrafia. A decisão causou bate-boca entre Raimundo Lira e senadores favoráveis à petista, que reclamavam de “censura” na comissão. Para pôr fim à discussão, o presidente passou a fala ao senador Magno Malta (PR-ES), que atribuiu a Dilma o título de “maior ciclista orçamentária do país”.

Retomando o debate sobre o uso do termo “relatório fraudulento”, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que os parlamentares favoráveis à presidente afastada só vão votar o relatório após lerem a ata da reunião por escrito, para garantir que a expressão seja mantida. O senador Cássio Cunha Lima considerou essa intenção como “mais uma tentativa de procrastinação” do processo.

Os senadores Lindhberg Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin fizeram discursos nos quais defenderam Dilma Rousseff. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que não faz parte da comissão, criticou a tese de golpe utilizada pelos defensores de Dilma.

A sessão terminou por volta das 12h30, e o presidente da comissão decidiu pela retirada do termo “relatório fraudulento” da ata de reunião. A decisão levou a nova discussão entre os parlamentares.

Parecer
Durante a sessão de quarta-feira (3/8), o parecer foi elogiado pelo advogado de acusação, João Correia Serra. “Não há como imaginar, sendo a presidente Dilma centralizadora e autoritária, como sempre se disse, não há como negar, porque isso é fato notório, que ela simplesmente ignorasse ou achasse que seus técnicos do Banco Central, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, à sua revelia, teriam se juntado ao mesmo tempo numa ação concentrada para fazer uma ilegalidade gravíssima contra a Constituição. É claro que isso teve um comando, é inadmissível imaginar o contrário”, afirmou.

A defesa de Dilma Rousseff, por sua vez, alegou que o relatório não comprova que a presidente afastada cometeu crimes, e acusou Anastasia de ter agido de maneira “apaixonada” ao escrever o parecer.

Procedimento
Na votação desta quinta (4), líderes de partidos ou blocos tiveram cinco minutos para fazer o encaminhamento da votação. Dezessete parlamentares se inscreveram para falar e o presidente da comissão, senador Raimundo Lira, pediu que todos respeitassem o tempo determinado para os discursos.  Os advogados de defesa e acusação puderam assistir à votação, mas sem direito a fala.

Aprovado, o relatório seguirá para a análise do Plenário. Caso a maioria simples dos 81 senadores decida pela continuidade do processo, a presidente afastada será julgada no fim do mês, em sessão prevista para o dia 29 de agosto e presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. (Com informações do G1, da Agência Brasil e da Agência Senado)