Comissão do Senado aprova projeto para frear alta de combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/12), o relatório do Projeto de Lei 1.472/2021, que cria o Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis, além de instituir um imposto de exportação sobre o petróleo. A proposta, agora, vai ao plenário da Casa.

A matéria é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e surge como alternativa do Legislativo para conter as recorrentes altas nos preços dos combustíveis. O projeto foi lido pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN) na última semana, houve pedido de vista coletivo dos senadores membros do colegiado e a votação acabou adiada para esta manhã.

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Zequinha Marinho (PSC-PA) tentaram adiar a apreciação da proposta, sugerindo a realização de novas audiências com o Executivo para discussão da proposta. O colegiado acordou que será realizada sessão de debates temáticos antes do PL ir ao plenário.

De acordo com o relator, o projeto trata, em síntese, da criação de uma espécie de “poupança” para amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), da Petrobras.

Segundo a proposta, os preços internos praticados por produtores e importadores da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

 Média internacional

O relatório lido no plenário da CAE estabelece que o procedimento para aferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Para o relator, essa composição “afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação”.

O texto também estabelece que o Executivo deve regulamentar a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites para a variação nos valores cobrados pelos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e mecanismos de compensação.

“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, explica Prates, relator da proposta e líder da minoria no Senado.

A matéria também define as alíquotas progressivas do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto da seguinte forma:

• 0% para o valor do petróleo bruto até US$ 45 por barril;
• No mínimo 2,5% e no máximo 7,5% aplicados apenas sobre a parcela do valor do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril;
• No mínimo 7,5% e no máximo 12,5% aplicados apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril;
• No mínimo 12,5% e no máximo 20% aplicados apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 100 por barril.

Vale ressaltar que, segundo a proposta, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.

Justificativa

O autor da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende que a proposta decorre da necessidade de alterar a lógica dos preços de combustíveis, por meio da adoção de regra que combine custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação.

O petista também argumenta que a regulamentação de bandas de preço poderá “suavizar as oscilações externas”, viabilizadas por fundo de estabilização que contaria com receitas advindas da própria dinâmica de preços, tendo em vista o sistema de bandas, e do imposto de exportação do petróleo.

Carvalho diz que o projeto não adota qualquer medida relacionada a tabelamento ou controle de preços. “Conseguiremos reativar nosso parque de refino e garantir preços mais condizentes com a realidade do povo brasileiro, que recebe em real e não em dólar”, defende o senador.

Silva e Luna

A discussão sobre proposições legislativas que amortizem as altas na gasolina e demais combustíveis antecede a votação do PL 1.472/2021. Recentemente, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, participou de audiência no colegiado para esclarecer o crescimento nos valores cobrados e a política de preços adotada pela estatal.

Na ocasião, o militar declarou “não ser correto” atribuir à empresa a culpa pelos sucessivos aumentos dos preços de combustíveis e que não há monopólio no fornecimento de combustível. Segundo ele, a estatal apenas pratica preços de mercado.

“Não há monopólio. A Petrobras não é a única supridora de combustíveis do mercado, e atribuir à Petrobras preço de combustível não é correto. A empresa tem que praticar preços de mercado”, enfatizou o general aos senadores na oportunidade.

Ainda de acordo com o militar, a Petrobras responde por apenas uma fração dos preços de combustível no Brasil. “A Petrobras acompanha preços de mercado, resultado do equilíbrio entre oferta e demanda. A Petrobras reajusta os preços dos combustíveis observando os mercados externo e interno, competição entre produtores e importadores e a variação do preço no mercado mundial, observando se trata de fenômeno conjuntural ou estrutural”, explicou.