Comissão do Senado adia votação de fundo para estabilizar combustíveis

A pedido do governo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (16/11), a votação do Projeto de Lei 1.472/11, que cria o fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, para o próximo dia 30. O colegiado, então, aprovou convite aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para audiência pública na próxima terça-feira (23/11) para debater a política de preços da Petrobras.

“[Vamos] debater um tema que é caro a todo povo brasileiro que são os aumentos excessivos e sucessivos dos combustíveis do Brasil, inviabilizando praticamente todo o setor e comprometendo a economia do Brasil, sobretudo os produtos do consumo do povo brasileiro no dia a dia, da cesta básica”, destacou o presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA). Por ser convite, os ministros não estão obrigados a comparecer.

A decisão se deu após um pedido do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para adiar a votação da matéria e destacou a necessidade de “conter a volatilidade”, mas pediu que antes houvesse audiência pública, na próxima terça-feira (23/11), para discutir a questão. “Nós todos estamos de acordo que é preciso fazer algo para conter a volatilidade. O que discordamos é a forma”, disse.

O relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), concordou, mas pediu que os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, além do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, fossem ouvidos na comissão na próxima semana.

Prates criticou também a falta de iniciativa do governo em resolver o problema. “Não há iniciativa. O problema é que se vai para um lado de indignação com a apatia, inércia [do governo]. Isso está penalizando a economia brasileira”, afirmou.

O autor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), também concordou com o adiamento e com a realização da audiência.

O presidente da CAE criticou o modus operandi da Petrobras de refinar petróleo do exterior, desestimulando a indústria brasileira e prejudicando o consumidor. “O consumidor não suporta mais isso. Quantos desempregados hoje não conseguem rodar de uber porque aumentou o preço da gasolina de forma insustentável!?”, criticou.

Fundo

O projeto dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP), cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O texto põe fim na fórmula atual, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI) e passa a considerar os custos internos de produção de petróleo, o custo de importação de derivados e a cotação internacional.