Comissão do impeachment no Senado se reúne para ouvir defesa de Dilma

Nesta sexta-feira (29/4), a comissão especial de impeachment no Senado se iniciou às 9h45 para com o objetivo de ouvir a defesa de Dilma Rousseff. Entre os convidados do dia estão a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Cada um dos convidados terão duas horas para fazer uma apresentação inicial sobre as razões pelas quais o processo não deva ser acolhido pela Casa.

Após os discursos dos convidados, os parlamentares se dividiram entre críticas e elogios. Entre os senadores à favor do governo Dilma ficou a impressão que as apresentações forneceram um “debate técnico”. “Diferente de ontem, cheio de discursos políticos”, disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em referência às falas dos juristas que formularam o pedido de impeachment Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. Já os oposicionistas criticaram a retórica do “golpe” repetida por Cardozo e afirmaram que a presidente deve ser julgada pelo “conjunto da obra”.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) iniciou sua fala negando as notícias de que ele irá ocupar o Ministério da Cultura em um eventual governo Temer. Depois, ele aproveita para criticar Cardozo afirmando que “fica mal” falar em golpe. “O processo tem a supervisão do STF”, disse. Ele também afirma que “o parlamentarismo é uma necessidade” e diz que, se estivesse em pauta um voto de desconfiança do governo Dilma, ele daria “sem titubeio”.

Acompanhe a sessão ao vivo:

 

Relator
Alguns senadores da base governista aproveitaram o momento para questionar a credibilidade de Antonio Anastasia (PSDB-MG) enquanto relator do processo. Ele é acusado cometer os mesmos “crimes” que a presidente está sendo julgada. Além disso, parlamentares afirmam que Anastasia não poderia ser neutro em seu relatório, pois seu partido é um dos principais da oposição.

Em resposta, o senador afirmou que dará o parecer sobre o processo com  “senso de responsabilidade” e que não é o seu mandato de governador de Minas Gerais que está em pauta na comissão. “Eu deixei o governo de Minas há mais de dois anos. Aliás, dizem que estão saudosos de mim por lá”, disse.

Golpe
O advogado-geral da União José Eduardo Cardozo inicia seu discurso afirmando que vai apresentar aos senadores um documento de 300 páginas explicando que não houve crime de responsabilidade. Logo no começo, diz que o impeachment é um evento “excepcionalíssimo”, como o estado de defesa ou o estado de sítio. “Para que haja impeachment, deve haver um atentado à Constituição um ato do presidente”, explica.

O impeachment pode ou não ser um golpe de estado. Se feito em desconformidade com a Constituição, é golpe sim

José Eduardo Cardozo

Para o advogado-geral, não houve crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma. “Uma pessoa não pode ser punida retroativamente por conta de mudança de jurisprudência”, diz. Cardozo lembra que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dias antes de aceitar a denúncia contra Dilma, deu entrevista dizendo que não havia base para impeachment, mas depois mudou de posição. Além disso, afirmou que na Câmara dos Deputados, “votou-se por tudo, menos sobre os fatos do processo.” Pela teoria dos motivos determinantes, esse votos são inválidos.

Cardozo critica o relatório aprovado na Câmara e diz que há pareceres da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos técnicos em defesa das práticas fiscais do governo Dilma. Ele lembra também que a imprensa internacional tem falado que, do jeito que está sendo conduzido, o impeachment de Dilma “não se sustenta”. “Não há dolo, nem ilegalidade e nem atentado à constituição em relação aos decretos. Não é um impeachment, é um golpe de estado”, conclui.

Lei Orçamentária
Em discurso, Barbosa afirma que os seis decretos mencionados no pedido de impeachment foram baseados em remanejamento de recursos ou superávits financeiros. “Cada valor criado nos decretos está previsto em algum dos incisos da Lei Orçamentária, o que garante sua legalidade”, explica. Além disso, ele diz que a maior parte dos recursos – R$ 95,9 bilhões – citados no pedido dizia respeito a remanejamento de recursos. Do dinheiro faltante, R$ 700 milhões são juros e R$ 1,8 bilhão foram destinados ao Ministério da Educação, à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Defesa.

O processo de impeachment começou a tramitar quando o Congresso discutia a alteração da meta fiscal. Como poderia haver irregularidade?

Nelson Barbosa

Sobre as pedaladas fiscais,  o ministro afirma que o governo implementou as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e que resolveu o assunto ainda em 2015. “Considero não haver base legal para o pedido de impeachment da presidenta da República”, conclui.

Crédito rural
A ministra Kátia Abreu toma voz na comissão afirmando que as pedaladas “trouxe competitividade” para o setor agrícola, ao se referir ao crédito rural do Plano Safra, também citados no pedido de impeachment de Dilma. Ela também afirma que, em 2012, conseguiu convencer a presidente Dilma que era importante financiar a agricultura. “Por isso a subvenção cresceu tanto nesse período”, explica.

Se avaliarmos as contas dos estados e municípios do país, iremos encontrar inúmeros atrasos. Isso não significa que algum empréstimo foi tomado. Quem nunca atrasou o pagamento de suas contas?

Kátia Abreu

A ministra aproveitou também para criticar os empresários agrícolas que são contra ao governo de Dilma. Ela lembra que as exportações aumentaram 35% durante o mandato da presidente e 70% durante a gestão Lula. Ao concluir sua fala, Kátia pede que a comissão “não criminalize a subvenção à agricultura”.