Comissão do impeachment aprova oitivas do governo e oposição

A comissão especial do impeachment aprovou nesta terça-feira (29/3) requerimento para ouvir quatro convidados nos próximos dias, antes do fim do prazo de apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff. As oitivas foram aprovadas em votação simbólica, sem votos contrários.

Pelo cronograma apresentado, nesta quarta (30), serão ouvidos dois dos três autores do pedido de impeachment com base nas “pedaladas fiscais”, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. No dia seguinte, serão ouvidos o atual ministro da Fazenda e ex-titular do Planejamento, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

Os governistas querem trazer o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, quando for apresentada a defesa da presidente Dilma Rousseff, para fazer o embate “político-jurídico”. O prazo da defesa da presidente se encerrará na próxima segunda-feira (4/4). Se a apresentação de Cardozo for barrada, os aliados do governo ameaçam judicializar o processo por cerceamento do direito de defesa. “Possivelmente vamos atravessar a Praça dos Três Poderes”, avisou o petista Wadih Damous (RJ).

Da “tropa de choque” do governo, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez uma nova questão de ordem ponderando sobre a realização das oitivas das testemunhas indicadas antes da manifestação da defesa. A deputada alegou que os debates devem ocorrer após a apresentação dos argumentos da presidente da República, cujo prazo de protocolo termina na segunda-feira.

O vice-presidente da comissão, o tucano Carlos Sampaio (SP), se manifestou contrário ao pedido e destacou que o colegiado é apenas responsável pela admissibilidade da ação e não produtor de provas, que devem ser juntadas quando o processo for para o Senado. A questão de ordem foi acolhida, mas ainda não foi respondida pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

O vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-RJ), também prepara outra questão de ordem pedindo nova notificação de Dilma. O petista argumenta que, se a comissão retirou do processo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), a presidente precisaria ser novamente citada com base no que permaneceu nos autos, de forma a ser reaberto mais uma vez o prazo de 10 sessões para apresentação da defesa. “Se ele (Rosso) negar, recorro e posso judicializar”, afirmou.

Os governistas têm se valido de uma série de questionamentos ao andamento do processo para ganhar tempo. Só na sessão desta terça-feira,foram apresentadas três questões de ordem dos aliados – além de Teixeira, de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de Pepe Vargas (PT-RS) – ponderando sobre decisões tomadas pelo colegiado. Eles não descartam a possibilidade de entrar com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal por cerceamento do direito de defesa caso os pedidos sejam rejeitados.

A questão de ordem foi acolhida pelo presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), mas ainda não foi respondida. A sessão foi suspensa e será retomada quando houver plenário disponível para a continuação dos trabalhos.