metropoles.com

Comissão deixa de reconhecer mortes de vítimas da ditadura

Mudança em estatuto tira do colegiado poder de emitir atestados de óbito de vítimas do governo militar e impede novos requerimentos

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Igo Estrela/Metrópoles
Assinatura Solene Decreto posse de Armas. Brasília(DF), 15/01/2
1 de 1 Assinatura Solene Decreto posse de Armas. Brasília(DF), 15/01/2 - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (16/01/2020) um novo regimento interno da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A mudança do texto tira do órgão o poder de emitir atestados de óbito.

Como consequência, a comissão perde a atribuição mais efetiva para o reconhecimento pelo Estado das vítimas do governo militar. Enquanto existiu, a prerrogativa permitiu que o colegiado corrigisse versões falsas divulgadas pela ditadura para as mortes de opositores.

A alteração do regimento interno da comissão também acabou com o chamamento de familiares para protocolar requerimentos na comissão. Assim, só valem os processos já em andamento.

De acordo com o presidente da comissão, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, a reformulação foi feita para corrigir irregularidades e adequar o regimento à Lei 9.140/95, que criou a comissão, estabeleceu sua competência e reconheceu como mortos os desaparecidos políticos.

Na prática, as mudanças no estatuto produzidas pela pasta comandada pela ministra Damares Alves reduzem as chances de reparação de vítimas e familiares pelos abusos cometidos pela ditadura.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?