Comissão de Impeachment aprova relatório contra Dilma Rousseff

O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi aprovado, na noite desta segunda-feira (11/4), na comissão que discute o futuro da petista na Câmara dos Deputados. 38 deputados votaram a favor e 27 contra.

A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação da comissão — o que deve ocorrer nesta terça-feira (12). Depois de lido, ele será publicado, provavelmente na quarta (13), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15), e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17).

O governo acredita que ganhará a votação no plenário da Casa. Os levantamentos realizados até agora mostram que a oposição ainda não tem os votos necessários para aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. São necessários três quintos dos 513 deputados para aprovar o impedimento da presidente da República.

Em uma longa sessão, que durou mais de nove horas, os parlamentares governistas e da oposição aproveitaram para discursar, e os ânimos foram exaltados. Em linhas gerais, os deputados que são contrários ao impedimento de Dilma argumentaram que o processo não tem legitimidade, por ser conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que se trata de um golpe.

Os opositores do governo petista defenderam o processo de impeachment, alegando que Dilma Rousseff mentiu durante a campanha, cometeu as chamadas “pedaladas fiscais” — atraso nos repasses a bancos públicos para fechar as contas — e não possui mais capacidade de governar.

Jovair vs. Cardozo
O relator da comissão, Jovair Arantes, expôs os motivos para recomendar a abertura do impeachment contra Dilma Rousseff. “Se não há crime, como insiste a defesa, a presidente será absolvida. Não vejo razão alguma para impedir a investigação”, argumentou.

Em seguida, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, assumiu a palavra para defender o governo. Ele afirmou que o processo é “cheio de vícios” e tem viés político, marcando uma “vingança” por parte de Eduardo Cunha.

Ao falar sobre as pedaladas fiscais, Cardozo lembrou que, há 15 anos, os governos fazem o mesmo que Dilma Rousseff. Ele também disse novamente que o caso não se configura crime de responsabilidade. Para ele, o relatório “não se funda no direito”, sendo a maior prova de que Dilma é inocente das acusações. Ao final, lembrou a ditadura militar e chamou a situação atual de “golpe de abril de 2016”. Logo após a exposição de Cardozo, os deputados pró-governo gritaram “não vai ter golpe”.

Confusão
Antes do início da sessão, deputados de oposição e de governo se desentenderam sobre a fila para registro de presença. Houve tensão entre os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Vitor Valim (PMDB-CE), que votam a favor do impeachment, e os governistas Orlando Silva (PCdoB-SP) e Hildo Rocha (PMDB-MA).

A discussão começou quando Rocha anunciou que registraria presença no painel e reclamou que não havia combinação para lista de ordem de chegada antes da abertura do sistema. “Mudaram a regra sem combinar comigo”, disse Rocha, que chegou às 9h21. Valim rebateu e disse que era o terceiro da fila, uma vez que chegara às 7h30. Orlando Silva entrou na discussão em defesa de Rocha.

Ao ser informado da polêmica em torno da fila, Marun reclamou que pegou avião de madrugada para estar cedo em Brasília e acusou os governistas de não respeitarem a fila. “Você não tem ética, por isso estão quebrando o país. Vocês são furões de fila. Comunista que é golpista”, disse Marun aos gritos. “Sou comunista graças a Deus. Você será derrotado, Marun. No grito não”, respondeu Orlando Silva.

A preocupação da oposição e do governo é garantir nesta segunda-feira que, em caso de falta de algum membro titular, seu suplente tenha o voto validado. Pela regra anunciada na semana passada pelo presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), será computado o voto do suplente do bloco partidário que registrar presença primeiro.

Um dos que faltaram a sessão é o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) — que integra o grupo dos oito parlamentares que se declaram indecisos. O deputado está internado com a gripe H1N1 e, no domingo (10), dizia que, em seu lugar, votaria Marx Beltrão (PMDB-AL), mas o deputado não chegou cedo.

Por ter se apresentado às 6h40, votará no lugar de Reis o suplente, Laudívio Carvalho (SD-MG), o primeiro a chegar na sala da comissão.